A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou a suspensão do pagamento do salário de Alessandro Stefanutto, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que se encontra detido desde novembro de 2025. A medida, que abrange tanto o salário-base quanto os honorários advocatícios, é uma resposta direta à prisão do ex-gestor, ocorrida no âmbito de uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um complexo esquema de fraudes em aposentadorias e pensões.
A decisão da AGU sublinha a gravidade das acusações que pesam sobre Stefanutto, que ocupou um dos cargos mais sensíveis da administração pública federal. A suspensão dos vencimentos busca alinhar a situação funcional do procurador federal com a impossibilidade de exercer suas atribuições enquanto estiver privado de liberdade, conforme a argumentação do próprio órgão.
AGU detalha suspensão e base legal
A ação da Advocacia-Geral da União foi desencadeada após uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que culminou na prisão de Alessandro Stefanutto. A justificativa legal para a interrupção dos pagamentos reside na premissa de que a detenção impede o servidor de cumprir suas obrigações funcionais, tornando insustentável a manutenção dos vencimentos. Essa medida visa preservar a integridade do serviço público e garantir que recursos não sejam destinados a um funcionário impossibilitado de atuar.
A suspensão dos honorários advocatícios, que complementavam significativamente a remuneração de Stefanutto, também foi incluída na decisão. Este tipo de remuneração é comum para procuradores federais e outros advogados públicos, mas está intrinsecamente ligada ao exercício ativo da função.
Operação Sem Desconto e o esquema de fraudes
Alessandro Stefanutto é alvo de investigações por seu suposto envolvimento em um esquema de fraudes que se manifestava através de descontos associativos não autorizados. Esses descontos eram aplicados diretamente nos benefícios previdenciários de milhões de brasileiros, como aposentadorias e pensões, sem o consentimento dos segurados. A Operação Sem Desconto tem se debruçado sobre essas práticas ilícitas, buscando desmantelar a rede e responsabilizar os envolvidos.
O impacto dessas fraudes é vasto, atingindo diretamente a subsistência de idosos e pessoas com deficiência que dependem dos benefícios do INSS. A investigação busca esclarecer como tais descontos eram processados e quem se beneficiava da apropriação indevida desses valores, levantando questões sobre a segurança e a fiscalização dos sistemas de pagamento da Previdência Social.
Remuneração de Alessandro Stefanutto e seu histórico no INSS
Antes da suspensão, Alessandro Stefanutto recebia um salário-base de aproximadamente R$ 32,4 mil mensais como procurador federal. Com a inclusão de adicionais e honorários, sua remuneração podia ultrapassar R$ 47 mil, conforme dados disponíveis no Portal da Transparência. Esses valores ressaltam a importância do cargo e a responsabilidade associada à gestão de uma autarquia como o INSS.
Stefanutto deixou a presidência do INSS em abril de 2025, um período que coincidiu com o avanço das investigações sobre as fraudes. Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, ele negou qualquer irregularidade em sua conduta e afirmou ter implementado diversas medidas para combater fraudes durante sua gestão. No entanto, as evidências coletadas pela Operação Sem Desconto e a subsequente determinação do STF indicam a continuidade das apurações sobre seu papel no esquema.
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