O Governo da Paraíba sancionou parcialmente, nesta quinta-feira (11), uma lei que garante suporte médico e jurídico a motociclistas de aplicativos de transporte em casos de acidentes ocorridos durante o exercício da atividade. A norma institui a “Política Estadual...
Foi sancionada nesta quinta-feira (11) uma lei que proíbe a utilização de recursos públicos em shows ou apresentações artísticas que promovam apologia ao crime organizado na Paraíba. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado e entra em...
A ‘Lei Felca’ foi sancionada na Paraíba com o objetivo de combater a adultização de crianças. A legislação, assinada pelo governador João Azevêdo (PSB), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira (3). A legislação foi nomeada...
Uma nova lei que beneficia as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi sancionada nesta quarta-feira (16), na Paraíba. A legislação garante o direito de ingresso e permanência com alimentos de consumo próprio e utensílios pessoais em locais...
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