O governador João Azevêdo sancionou a Lei 14.137 de autoria da deputada Francisca Motta, que obriga as empresas de evento a instalar dispositivos de identificação biométrica para detecção de pessoas com restrição judicial ou administrativa em arenas desportivas como...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto que proíbe a utilização da linguagem neutra por órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal. A medida foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (17)....
O deputado estadual Eduardo Carneiro (Solidariedade) protocolou, nesta quarta-feira (12), um Projeto de Lei que revoga integralmente a Lei Estadual nº 14.074/2025, sancionada ontem pelo governador João Azevêdo (PSB) e de autoria do deputado estadual Taciano Diniz (União Brasil)....
O governador João Azevêdo (PSB) sancionou uma nova lei que proíbe estabelecimentos de impedirem a entrada de consumidores com alimentos e bebidas comprados fora do local. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (11) e...
A lei nº 14.017, de autoria do deputado delegado Wallber Virgolino e sancionada pelo governador João Azevêdo, determina que penalidades administrativas devem ser aplicadas a quem cometer atos de discriminação contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na...
Foi sancionada uma lei que define o peso máximo tolerável das mochilas dos estudantes das redes pública e particular da Paraíba. A lei nº 13.989, de autoria do deputado Adriano Galdino, foi publicada no Diário Oficial Estadual (DOE) desta...
O Governo da Paraíba sancionou parcialmente, nesta quinta-feira (11), uma lei que garante suporte médico e jurídico a motociclistas de aplicativos de transporte em casos de acidentes ocorridos durante o exercício da atividade. A norma institui a “Política Estadual...
Foi sancionada nesta quinta-feira (11) uma lei que proíbe a utilização de recursos públicos em shows ou apresentações artísticas que promovam apologia ao crime organizado na Paraíba. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado e entra em...
A ‘Lei Felca’ foi sancionada na Paraíba com o objetivo de combater a adultização de crianças. A legislação, assinada pelo governador João Azevêdo (PSB), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira (3). A legislação foi nomeada...
Uma nova lei que beneficia as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi sancionada nesta quarta-feira (16), na Paraíba. A legislação garante o direito de ingresso e permanência com alimentos de consumo próprio e utensílios pessoais em locais...
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