A Prefeitura de João Pessoa implementou uma medida rigorosa para proibir o comércio exercido por vendedores ambulantes no terminal de ônibus do Parque Solon de Lucena, conhecido como Lagoa, no coração da cidade. A decisão, que busca prioritariamente a segurança e a fluidez do tráfego de passageiros, marca um esforço para reorganizar um dos pontos mais movimentados da capital paraibana.
Fundamentação Legal e Justificativas da Restrição
A proibição baseia-se na Lei Complementar nº 07/1995, que integra o Código de Posturas do Município, conferindo à administração municipal a prerrogativa de regulamentar o uso do espaço público. Esta diretriz será estendida progressivamente a outros terminais de ônibus da cidade, visando padronizar as normas de ocupação. A urgência da medida foi catalisada por um incidente recente, há pouco mais de uma semana, onde um tumulto resultou na queda de um idoso, que foi posteriormente atingido por um ônibus. Segundo a prefeitura, o comércio informal contribuía para a obstrução das áreas de embarque e desembarque, elevando significativamente os riscos de acidentes para os usuários do transporte público.
Campanha Educativa e Intensificação da Fiscalização
Para assegurar a transição e a compreensão da nova diretriz, uma campanha educativa foi lançada na terça-feira (3). A iniciativa incluiu a fixação de adesivos informativos em todo o terminal do Parque Solon de Lucena, alertando que a área é exclusivamente destinada ao embarque e desembarque de passageiros, sem permissão para atividades comerciais. Paralelamente, a Prefeitura de João Pessoa anunciou o reforço permanente da fiscalização no local, com a previsão de instalar uma base fixa da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP), garantindo o cumprimento contínuo da regulamentação.
Alternativas para os Comerciantes Informais
Enquanto a restrição entra em vigor, a administração municipal está avaliando novas opções de locais para realocar os comerciantes afetados. Até o momento, a prefeitura não divulgou um ponto específico, mas informou que o processo de identificação de possíveis novos espaços para comércio está em andamento. Adicionalmente, foi destacado que 150 boxes estão disponíveis no Mercado Central, apresentando uma alternativa estruturada para aqueles que atuavam informalmente no terminal da Lagoa.
A medida reflete o compromisso da Prefeitura de João Pessoa em equilibrar a necessidade de organização do espaço urbano com a segurança dos cidadãos, buscando soluções que minimizem o impacto nos comerciantes, ao mesmo tempo em que priorizam a fluidez e a integridade dos passageiros no sistema de transporte coletivo.
Fonte: https://g1.globo.com
