O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão que anula a condenação de Anthony Garotinho, ex-governador do Rio de Janeiro e ex-prefeito de Campos dos Goytacazes. A medida, publicada na última sexta-feira, impacta diretamente a trajetória política do ex-gestor, que havia sido alvo da Operação Chequinho.
A decisão de Zanin baseia-se na alegação de que a investigação que levou à ação da Polícia Federal contra Garotinho teve uma origem ilícita. Este veredito abre um novo capítulo para o político, que agora pode considerar um retorno às disputas eleitorais.
Origem ilícita das provas fundamenta decisão do ministro
A justificativa central para a anulação da condenação reside na forma como as provas contra Anthony Garotinho foram obtidas. O ministro Cristiano Zanin destacou que, apesar da gravidade dos crimes atribuídos, as evidências foram coletadas de maneira irregular.
Especificamente, as provas teriam sido retiradas por meio de um pendrive, de um computador pertencente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social de Campos dos Goytacazes, cidade onde Garotinho exerceu o cargo de prefeito. Zanin enfatizou que não se trata de uma questão marginal, mas sim de um “conteúdo eletrônico ilegal que serviu de suporte à condenação”, invalidando a base probatória do processo.
O histórico da Operação Chequinho e as acusações contra Garotinho
A Operação Chequinho, deflagrada em novembro de 2016, investigava crimes de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação de contas eleitorais. A ação da Polícia Federal mirava o “Programa Cheque Cidadão”, que supostamente teria sido utilizado para cooptar eleitores na região.
Na época, Anthony Garotinho e Rosinha Matheus, também ex-governadora do Rio de Janeiro, chegaram a ser presos. Garotinho foi condenado pelos crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento público e coação no curso do processo. Contudo, ele foi solto após uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que concedeu liberdade sob medidas cautelares e o pagamento de fiança.
Implicações políticas e a reação do ex-governador
A anulação da condenação por parte do STF tem implicações significativas para o futuro político de Anthony Garotinho. Com a decisão, o ex-governador readquire a elegibilidade e pode, novamente, disputar eleições em diferentes níveis.
Em suas redes sociais, Garotinho celebrou a decisão, descrevendo-a como uma “vitória com sabor especial”. Ele ressaltou que a medida foi concedida por um ministro da mais alta corte do país com quem nunca teve qualquer relação. O ex-governador atribuiu a condenação anterior a uma “perseguição promovida pelo grupo do ex-governador Sérgio Cabral”, finalizando com a máxima: “A verdade custa, mas aparece”.
Precedentes e o caminho para o retorno eleitoral
Esta não é a primeira vez que o ministro Cristiano Zanin beneficia Anthony Garotinho em decisões recentes. Em 2024, uma decisão monocrática do ministro já havia liberado Garotinho para concorrer como candidato a vereador na capital fluminense, indicando uma linha de entendimento sobre os processos envolvendo o político.
A anulação da condenação por provas ilícitas reforça a importância da legalidade na obtenção de evidências em processos criminais, mesmo em casos de grande repercussão. Para Garotinho, a decisão representa a abertura de um caminho para seu retorno à vida pública e às urnas, após anos de batalhas judiciais. Para mais informações sobre decisões do STF, visite o portal oficial do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: gazetadopovo.com.br
