Delegados da Polícia Federal (PF) lançaram, nesta segunda-feira (9), uma mobilização de alcance nacional que contempla a suspensão de parte das atividades operacionais e administrativas da corporação. O movimento, que busca pressionar o governo federal, tem como principal demanda a aprovação e o envio ao Congresso Nacional do projeto de lei que cria o Fundo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (FUNCOC), uma proposta crucial para o financiamento sustentável das operações contra o crime organizado.
A Mobilização Nacional e Seus Objetivos
A iniciativa da categoria, articulada pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), decorre de decisões tomadas em assembleia geral extraordinária. A suspensão de atividades reflete a insatisfação dos delegados com o atraso na tramitação do projeto do FUNCOC, cuja apresentação foi prometida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para novembro de 2025. Embora o impacto total em estados como a Paraíba ainda seja incerto, a adesão busca gerar um forte sinal de alerta ao governo.
Motivações Subjacentes ao Protesto
Além da urgência na criação do FUNCOC, a mobilização é alimentada por preocupações mais amplas sobre o futuro da Polícia Federal. O documento divulgado pela ADPF destaca a falta de fontes permanentes de financiamento para as complexas e custosas atividades da corporação. Adicionalmente, são apontadas dificuldades relacionadas à atratividade e retenção de profissionais qualificados na instituição, desafios que impactam diretamente a capacidade operacional e a eficácia da PF no combate à criminalidade organizada e em outras frentes de atuação.
Impacto nas Operações e Serviços Essenciais
Entre as medidas adotadas, destaca-se a operação “e-Pol Zero”, que orienta os delegados a não despacharem novos atos no sistema eletrônico de inquéritos da Polícia Federal. Contudo, exceções foram estabelecidas para garantir a continuidade de serviços críticos, abrangendo prisões em flagrante, investigações de autoridades com prerrogativa de foro, situações de risco iminente à vida, proteção de menores e idosos, e ações de combate ao tráfico de pessoas, assegurando que casos de alta urgência não sejam prejudicados.
O setor de migração também foi afetado, com a suspensão de novos agendamentos para emissão de passaportes nos sistemas informatizados. Somente casos de comprovada urgência, como viagens já agendadas com bilhetes aéreos, terão o agendamento permitido. A entrega de passaportes já emitidos seguirá, mas com capacidade de atendimento reduzida. Além disso, as Delegacias de Controle de Segurança Privada (Delesp) suspenderam fiscalizações, análises de processos administrativos e atos decisórios relativos ao controle dessa atividade.
O Fundo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (FUNCOC)
A proposta do FUNCOC é central para a pauta dos delegados. O fundo visa destinar recursos apreendidos e confiscados de organizações criminosas diretamente para o financiamento das atividades de combate à criminalidade, proporcionando uma fonte de receita perene e ligada à própria natureza do trabalho policial. A criação deste mecanismo é vista como essencial para fortalecer a infraestrutura, a tecnologia e a capacidade investigativa da Polícia Federal, garantindo mais autonomia e eficácia em suas operações.
Acompanhamento da Mobilização e Posição Institucional
Para coordenar o movimento, foi instituído um Comitê Nacional de Mobilização pela criação do FUNCOC, composto por diretores regionais e executivos da ADPF. A assembleia da categoria permanece em caráter permanente, acompanhando o desenrolar das ações. Questionada, a assessoria de imprensa da Polícia Federal em Brasília declarou que a corporação não se manifesta sobre pautas sindicais, reiterando que “os serviços seguem funcionando normalmente”, apesar das paralisações setoriais promovidas pelos delegados.
A mobilização dos delegados da Polícia Federal destaca a crescente preocupação com o financiamento e a sustentabilidade das operações de combate ao crime organizado no Brasil. A categoria espera que a suspensão parcial das atividades pressione o governo a priorizar a criação do FUNCOC e a endereçar outras questões estruturais que impactam a instituição, buscando garantir a plena capacidade da PF em sua missão constitucional de segurança pública e investigação.
