Uma decisão proferida pela Justiça da Paraíba determinou a realocação de comerciantes de fogos de artifício que atuam no entorno do Estádio Almeidão, localizado no bairro do Cristo, em João Pessoa. A medida, tomada no âmbito de uma ação civil pública, visa garantir a segurança pública em uma área de grande circulação e exposta a riscos iminentes de acidentes.
O juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, da 4ª Vara da Fazenda Pública da capital, assinou a determinação na última terça-feira, dia 7. A Prefeitura Municipal de João Pessoa e o Governo do Estado da Paraíba foram notificados para, em um prazo de 30 dias, coordenar a desocupação e encontrar um novo local para os vendedores. A iniciativa partiu de uma ação movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que apontou diversas irregularidades nas instalações.
Riscos à Segurança Pública e Irregularidades Detectadas
A preocupação central que motivou a ação do Ministério Público e a subsequente decisão judicial reside nos graves riscos à segurança pública. Segundo o processo, os comerciantes utilizavam irregularmente uma área pública estadual para a venda de produtos inflamáveis. As estruturas, majoritariamente precárias e construídas em madeira, não possuíam os certificados definitivos de aprovação do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, essenciais para garantir a segurança em atividades de alto risco.
Vistorias realizadas no local confirmaram as irregularidades, incluindo fiação elétrica inadequada e a ausência de revestimento em alvenaria. Tais condições criam um cenário de risco iminente de explosão e incêndio, especialmente perigoso por se tratar de uma área adjacente a um estádio de futebol, que frequentemente recebe grandes aglomerações de pessoas. A combinação de materiais inflamáveis com infraestrutura deficiente e grande fluxo de público é um alerta constante para as autoridades.
Ação do Ministério Público e Fundamentação Legal
O Ministério Público da Paraíba agiu em defesa do interesse coletivo, buscando prevenir tragédias e garantir o cumprimento das normas de segurança. A ação civil pública é um instrumento legal que permite ao MP intervir em situações que afetam a sociedade como um todo, como é o caso da segurança em espaços públicos.
Além das questões estruturais e de licenciamento, a decisão judicial também faz menção a uma lei estadual que proíbe a comercialização de fogos de artifício com estampido. O prazo para a adaptação a essa legislação expirou em novembro de 2025, o que adiciona mais um componente legal à necessidade de fiscalização e reorganização do comércio de fogos na região.
Prazos e Responsabilidades dos Órgãos Envolvidos
A determinação judicial estabeleceu prazos específicos para que os diversos órgãos públicos envolvidos atuem na resolução da situação. O Corpo de Bombeiros Militar, por exemplo, terá 15 dias para realizar uma nova vistoria técnica em todas as barracas instaladas no entorno do Almeidão. Aquelas que não possuírem o Certificado de Aprovação Anual definitivo ou que apresentarem riscos iminentes críticos deverão ser interditadas imediatamente.
Paralelamente, o Município de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Controle Urbano (Sedurb) e da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), recebeu o prazo de 20 dias para realizar uma operação conjunta de fiscalização. O objetivo é apreender os estoques de fogos de artifício com estampido, em conformidade com a legislação estadual. Todas as ações e seus resultados devem ser comunicados ao Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública, garantindo a transparência e o acompanhamento do cumprimento das medidas.
Impacto e Desdobramentos para a Capital Paraibana
A realocação dos comerciantes de fogos de artifício representa um desafio logístico e social para a capital paraibana. Embora a medida seja crucial para a segurança, ela impacta diretamente a subsistência de diversas famílias que dependem dessa atividade. Será fundamental que a Prefeitura e o Governo do Estado encontrem soluções que conciliem a necessidade de segurança com o apoio e a orientação para que esses comerciantes possam continuar suas atividades em locais apropriados e dentro da legalidade.
A decisão reforça a importância da fiscalização contínua e da aplicação rigorosa das leis para proteger a população de riscos desnecessários. O caso do Almeidão serve como um lembrete da complexidade da gestão urbana, onde a informalidade e a segurança pública frequentemente se encontram em um delicado equilíbrio. Acompanhar os desdobramentos dessa realocação será essencial para entender como João Pessoa lida com esses desafios.
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