O Instituto Médico Legal (IML) de Guarabira, localizado no Brejo paraibano, foi alvo de uma interdição por parte do Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) na tarde da última sexta-feira (27). A medida cautelar, de natureza ética, foi tomada após uma rigorosa fiscalização que expôs graves irregularidades nas condições sanitárias e no armazenamento dos corpos, comprometendo a dignidade do serviço prestado e a própria prática médica no local.
A decisão do CRM-PB não é um episódio isolado. Conforme revelou o presidente do Conselho, Bruno Leandro, em entrevista à TV Cabo Branco, o IML de Guarabira já havia passado por três fiscalizações anteriores, nas quais foram apontadas a necessidade de adequações. No entanto, as solicitações não foram atendidas, culminando na drástica medida de interdição.
Condições Precárias e Advertências Ignoradas
As constatações da equipe de fiscalização do CRM-PB pintam um cenário preocupante. Bruno Leandro detalhou que o ambiente do IML se encontrava em meio a uma reforma, com material médico armazenado junto a entulhos de construção, criando um caos operacional e sanitário. A situação foi agravada pela ausência de refrigeração adequada para os corpos, resultando em um odor fétido e a proliferação de moscas, um quadro incompatível com os padrões mínimos de higiene para um estabelecimento de saúde e, sobretudo, com o respeito devido aos falecidos e seus familiares.
O presidente do Conselho enfatizou que as condições observadas eram inaceitáveis, não apenas do ponto de vista da prática médica, mas também da dignidade humana. A persistência dessas irregularidades, mesmo após as advertências e pedidos de adequação feitos em vistorias anteriores, levou à necessidade da interdição para forçar as melhorias estruturais e sanitárias indispensáveis.
Impacto e Redirecionamento de Serviços
Com a interdição do IML de Guarabira, os serviços de necropsia e demais procedimentos médico-legais foram imediatamente impactados. Corpos oriundos de mortes violentas na região do Brejo paraibano serão agora direcionados para outras unidades do IML em cidades próximas, como Campina Grande e João Pessoa, a fim de garantir a continuidade da prestação desses serviços essenciais. A medida busca assegurar que as perícias sejam realizadas em ambientes adequados, respeitando a legislação e a dignidade das pessoas.
A interdição cautelar ética tem prazo estipulado de até 60 dias para o exercício profissional médico na unidade. O CRM-PB informou que esta restrição entrará em vigor a partir das 7h da manhã do dia 2 de março de 2026, indicando um período para que as adequações necessárias sejam implementadas antes da efetiva paralisação do trabalho médico no local. A expectativa é que, após a resolução dos problemas apontados, a unidade possa ser liberada para operar novamente em condições ideais.
A Posição do Instituto de Polícia Científica
Em resposta à interdição, o Instituto de Polícia Científica da Paraíba (IPC-PB), órgão responsável pela administração do IML de Guarabira, declarou que ainda não havia sido comunicado oficialmente da medida. O IPC-PB também informou que a unidade está atualmente passando por uma reforma, que está sendo executada por uma empresa terceirizada. A previsão de entrega das obras, segundo o Instituto, é para o mês de abril, sem especificar o ano, mas presumivelmente abril de 2024, dada a data da reportagem.
A reforma em andamento levanta questões sobre a coordenação entre as esferas administrativas e fiscalizadoras. A expectativa do IPC-PB é que as obras tragam as melhorias necessárias para elevar o padrão das instalações e dos serviços do IML, atendendo às exigências sanitárias e operacionais.
Perspectivas Futuras e Ações Necessárias
A interdição do IML de Guarabira pelo CRM-PB ressalta a importância da fiscalização contínua para a garantia da qualidade e dignidade dos serviços públicos. A situação exige uma resposta rápida e eficaz das autoridades competentes para que as adequações sejam realizadas no menor tempo possível. A expectativa é que o IML possa retomar suas atividades em um futuro breve, oferecendo um serviço compatível com as normas de higiene e respeito, fundamental para a comunidade e para o sistema de justiça.
O episódio reforça a necessidade de investimento contínuo em infraestrutura e condições de trabalho para as instituições que lidam com a vida e a morte, garantindo que a dignidade humana seja preservada em todas as etapas, desde o atendimento ao cidadão vivo até o tratamento respeitoso dos falecidos.
Fonte: https://g1.globo.com
