O cenário de tensões no Oriente Médio atingiu um novo patamar nesta quarta-feira (terça-feira, 17, no Brasil), quando o Irã anunciou o lançamento de mísseis contendo munições de fragmentação em direção a Tel Aviv, Israel. A ação, divulgada pela TV estatal iraniana, é apresentada como uma retaliação direta à morte de Ali Larijani, o influente chefe do Conselho Supremo de Segurança do Irã. Este incidente reacende o debate sobre o uso de armamentos que, embora proibidos por convenções internacionais, continuam a ser empregados por nações envolvidas em conflitos.
A Retaliação Iraniana e o Contexto da Guerra
O ataque iraniano com bombas de fragmentação marca um ponto crítico na escalada de hostilidades entre os dois países. A morte de Ali Larijani, uma figura proeminente no regime iraniano e chefe do Conselho Supremo de Segurança, é a justificativa oficial para a ofensiva contra Israel. As Forças Militares israelenses, por sua vez, têm denunciado consistentemente o uso desse tipo de armamento por Teerã desde o início do atual conflito, evidenciando uma prática contenciosa que agrava as preocupações humanitárias na região.
Este não é o primeiro registro de acusações de uso de munições de fragmentação no conflito. Em junho de 2025, durante a chamada 'guerra dos 12 dias' entre Israel e Irã, já havia sido denunciada a utilização desses artefatos por Teerã. Mais recentemente, em junho do ano anterior, a Anistia Internacional também criticou o uso dessas munições pelo Irã, apontando para um padrão preocupante de violações.
O Perigo das Munições de Fragmentação: Um Legado de Destruição
As munições de fragmentação, conhecidas internacionalmente como 'cluster munitions', são projetadas para uma devastação em larga escala. Elas se abrem no ar, liberando inúmeras submunições sobre uma vasta área. Essas pequenas bombas têm a capacidade de atingir simultaneamente alvos múltiplos, como soldados, veículos e infraestruturas, tornando-as extremamente eficientes em campo de batalha, mas com consequências indiscriminadas.
A história dessas armas remonta à Segunda Guerra Mundial, e uma proporção considerável de seu estoque global é uma herança da Guerra Fria, conforme o Comitê Internacional da Cruz Vermelha. Seu uso em áreas civis é particularmente perigoso e amplamente criticado. Muitas submunições falham em detonar no impacto, permanecendo ativas no solo por anos, comportando-se como minas terrestres. Essa característica intrínseca representa uma ameaça contínua e letal para civis, incluindo crianças – que são atraídas por sua aparência de brinquedo – muito tempo depois que os combates cessam.
A Convenção Internacional e a Resistência de Potências Militares
Em resposta à natureza desumana dessas armas, mais de 110 países assinaram, em Dublin, Irlanda, a Convenção sobre Munições Cluster em 2008. Este tratado internacional proíbe expressamente o uso, desenvolvimento, produção, aquisição, armazenamento e transferência de munições de fragmentação. Os países signatários comprometem-se a não colaborar ou incentivar qualquer ação que viole os termos do acordo.
Contrariando os esforços globais pela proibição, tanto Irã quanto Israel não são signatários da convenção, e, portanto, não estão legalmente vinculados às suas restrições. Além deles, potências militares como Estados Unidos, Rússia e Ucrânia também se mantêm fora do tratado, o que complica os esforços para erradicar o uso dessas armas controversas em conflitos atuais, como o que ocorre no leste europeu.
Histórico de Uso Mútuo e Denúncias de Organizações
O uso de munições de fragmentação não é unilateral. Israel também tem um histórico documentado de empregá-las em conflitos anteriores. Entre 1978 e 2006, o país utilizou essas armas contra o Líbano. Mais recentemente, em 2024, durante confrontos contra o grupo extremista Hezbollah, autoridades libanesas novamente apontaram fortes indícios de que mísseis de fragmentação foram usados pelos israelenses.
A ONG Landmine and Cluster Munition Monitor, embora não ateste o uso de Israel em 2024, confirma que o país utilizou munições de fragmentação pela última vez em 2006, em combates no sul do Líbano, e que continuou a produzi-las até 2018. A organização acredita que Israel ainda mantém grandes estoques e as comercializa para outras nações. Em relação ao Irã, a ONG não conseguiu verificar de forma independente o uso de mísseis de fragmentação em 2025, e a informação sobre os ataques deste mês ainda carece de confirmação externa.
O Brasil na Contramão da Proibição e a Pressão por Adesão
O Brasil também figura entre os países que não aderiram à Convenção sobre Munições Cluster, uma posição que gerou fortes críticas internacionais. Em 2017, um relatório da Human Rights Watch denunciou o uso de bombas de fragmentação de fabricação brasileira em ataques a escolas no Iêmen, realizados dois anos antes por uma coalizão liderada pela Arábia Saudita. Este episódio trouxe o país para o centro de um debate ético e humanitário.
Na ocasião, Steve Goose, diretor da divisão de armas da Human Rights Watch e presidente da Coalizão Contra Munições Cluster, fez um apelo contundente: 'O Brasil deve reconhecer que munições cluster são armas proibidas que nunca devem ser fabricadas, enviadas ou usadas devido aos danos que causam a civis'. Ele instou o Brasil, juntamente com a coalizão saudita, a se unirem ao tratado, sublinhando a responsabilidade moral e o impacto devastador dessas armas em populações vulneráveis.
O recente ataque do Irã a Tel Aviv, utilizando munições de fragmentação, ressalta a complexidade e a urgência do debate em torno dessas armas. Em um contexto de conflito crescente e retaliatório, a persistência no uso de armamentos que causam danos indiscriminados e prolongados a civis é um lembrete sombrio das fragilidades das convenções internacionais e da necessidade premente de uma adesão global a princípios humanitários mais rigorosos. A comunidade internacional continua a pressionar pela erradicação dessas armas, na esperança de mitigar o sofrimento humano em zonas de conflito.
Fonte: https://g1.globo.com
