A Paraíba enfrenta um cenário desafiador no combate à violência doméstica, com a concessão de um elevado número de medidas protetivas de urgência (MPU) e, paralelamente, um crescimento preocupante nos casos de descumprimento. Até esta quarta-feira, 11 de um ano que o observatório marca como 2026, o estado já registrou a emissão de quase duas mil proteções, evidenciando a persistente demanda por amparo legal para mulheres em situação de vulnerabilidade. A complexidade do tema se aprofunda ao analisar a eficácia dessas medidas, especialmente quando se observa a triste estatística de feminicídios.
Demanda Crescente por Proteção na Paraíba
O Observatório de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) revelou que, em 2026, foram concedidas 1.981 medidas protetivas, o que representa uma média de 28 proteções emitidas por dia até a data mencionada. Este ritmo diário é um indicativo da alta procura por segurança jurídica contra agressores. Ao comparar com o ano anterior, 2025, o panorama não era diferente, com mais de 10,6 mil medidas protetivas concedidas, mantendo uma média diária ligeiramente superior, de 29 emissões, reforçando a escala do problema ao longo do tempo.
Alarmante Aumento no Descumprimento das Medidas Protetivas
Apesar do volume de medidas concedidas, um dos maiores entraves na proteção das vítimas é o descumprimento das determinações judiciais. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que, apenas no período de 2026, o TJPB julgou 21 casos de descumprimento de medidas protetivas, enquanto outros 89 novos casos foram protocolados na justiça. A trajetória ascendente desse problema é ainda mais evidente ao se observar os anos anteriores: em 2025, o número de novos casos de descumprimento saltou para 712, um aumento expressivo de 177% em comparação com os 257 casos registrados em 2024. Este crescimento sinaliza a urgência de fortalecer os mecanismos de fiscalização e as sanções para garantir a efetividade da lei.
Medidas Protetivas e a Sombra do Feminicídio
A conexão entre as medidas protetivas e a ocorrência de feminicídios é um ponto crucial de debate sobre a segurança das mulheres. Um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado no início do mês, apontou que, em 2024, 13,1% das vítimas de feminicídio em nível nacional possuíam uma Medida Protetiva de Urgência (MPU) em vigor no momento do crime. Na Paraíba, esse percentual foi de 11% no mesmo ano. No entanto, o cenário estadual apresentou uma particularidade em 2025: a Coordenação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Coordeam) da Paraíba informou que, entre as 36 mulheres vítimas de feminicídio naquele ano, nenhuma tinha medida protetiva em vigor. Essa distinção ressalta a complexidade da violência letal, onde fatores como a subnotificação, a desistência da queixa ou a ausência de denúncia prévia podem influenciar os desfechos trágicos, para além da mera existência ou descumprimento da proteção.
O cenário da violência doméstica na Paraíba em 2026 continua a exigir atenção redobrada das autoridades e da sociedade. Enquanto o alto número de medidas protetivas concedidas reflete uma crescente busca por justiça e segurança, o persistente e elevado índice de descumprimento aponta para falhas sistêmicas que precisam ser urgentemente corrigidas. A tragédia dos feminicídios, embora com nuances diferentes quanto à presença de MPU nos anos mais recentes, sublinha a necessidade imperativa de uma rede de proteção mais robusta, que inclua não apenas a concessão de medidas, mas também a sua efetiva fiscalização, o acompanhamento psicossocial das vítimas e campanhas de conscientização contínuas para erradicar essa chaga social.
Fonte: https://g1.globo.com
