Ministério Público dá parecer pela cassação do prefeito e vice de Santa Cecília por abuso de poder econômico

O  Ministério Público Eleitoral opinou  pela cassação dos diplomas e, por conseguinte, dos mandatos do prefeito de Santa Cecília, no Agreste, José Marcílio Farias da Silva, e do vice-prefeito Assis Gomes Pereira da Silva por abuso do poder econômico, poder político e captação ilícita de sufrágio (compra de voto) nas eleições de 2024.

O MPE ainda pede a declaração de inelegibilidade por oito anos dos gestores e uma multa. O parecer é assinado pela promotora Sandremary Vieira de Melo, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), impetrada pela Coligação Santa Cecília Pra Frente e Roberto Florentino Pessoa.

A inscrição e transferência fraudulenta de eleitores é uma das vertentes de ilicitude detalhadas na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Alega-se um esquema coordenado de transferência de 273 títulos de eleitores, principalmente de Pernambuco, para Santa Cecília/PB.

O parecer ainda menciona a apresentação de vídeos que registram a entrega de motocicletas a eleitores sob a alegação explícita de cumprimento de promessa eleitoral, caracterizando a compra de votos.

O abuso de poder político por contratações em excesso também foi  apontado  na AIJE. A gestão dos investigados manteve um número desproporcional de contratados por excepcional interesse público (220 contratados contra 224 efetivos, representando mais de 100% de contratações).

Ainda de acordo com a denúncia , a  relevância das condutas é inquestionável, pois a margem da vitória nas eleições para prefeito e vice-prefeito de 2024 foi de apenas 31 votos (3.166 contra 3.135).

O julgamento ocorrerá nos próximos dias na 18ª Zona Eleitoral, sediada em Umbuzeiro.

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