O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para investigar a Prefeitura de Mataraca pela contratação irregular de uma empresa para prestação de serviços médicos no município. A instauração ocorre após o esgotamento do prazo da Notícia de Fato para apurar a denúncia do descumprimento de um item do edital de licitação para beneficiar a clínica que pertence a um aliado político do prefeito Eymard Pedrosa (PSB) e do seu vice, Izaías Bessa (Mobiliza).
No documento, o promotor Ítalo Mácio de Oliveira Sousa, da 4ª Promotoria de Justiça, afirma que, de acordo com uma informação encaminhada ao MPPB, a Prefeitura de Mataraca deixou de aplicar os critérios de desempate previstos no edital de credenciamento lançado, que beneficiou a contratação da empresa Andreola Clínia Médica LTDA. No mesmo processo, a empresa Diagnoclin – Laboratório Clínico Ltda também foi selecionada para a prestação do serviço.
O inquérito destaca que a empresa Andreola Clínica Médica LTDA pertence a João Andreola Diniz Júnior, apontado como aliado político do prefeito e do vice-prefeito. O promotor de justiça afirmou, no documento, que, caso seja confirmada a ligação entre os citados, o descumprimento do edital caracteriza desvio de finalidade e violação aos princípios da moralidade, impessoalidade e isonomia por parte da Prefeitura de Mataraca.
João Andreola Diniz Júnior também é concunhado do ex-secretário de Saúde, Matheus Dias dos Santos, que estava na titularidade da pasta na época da contratação, conforme aponta o inquérito. Segundo o MP, anteriormente, ao ser notificada, a gestão municipal limitou-se a declarar a legalidade da contratação e informar que o sócio da empresa contratada não é parente do ex-secretário, apenas concunhado.
O MPPB evidenciou que o inquérito foi instaurado para realizar a produção de provas e diligências para elucidar a contratação da clínica Andreola Clínica Médica LTDA, tendo em vista que a Prefeitura de Mataraca não disponibilizou documentação acerca do processo de licitação, tampouco “quanto à regularidade da habilitação, à aplicação correta dos critérios de desempate à motivação do ato administrativo e à observância dos princípios constitucionais.”
A Procuradoria da Prefeitura de Mataraca foi notificada para apresentar os documentos contendo a cópia integral do Processo de Credenciamento nº 003/2025, incluindo todos os atos, despachos, pareceres, manifestações e documentos que o compõem, desde a fase preparatória até a contratação. Além disso, a gestão também terá que disponibilizar o demonstrativo dos pagamentos já efetuados à empresa Andreola Clínica Médica LTDA em razão do contrato de credenciamento, com notas fiscais e comprovantes de execução dos serviços.
