O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) confirmou que vai acionar a Justiça para alterar o nome do 1º Grupamento de Engenharia, uma unidade do Exército Brasileiro localizada em João Pessoa. O quartel é atualmente denominado em homenagem ao general Aurélio de Lyra Tavares, figura controversa associada ao período da ditadura militar no Brasil. A decisão de judicializar a questão foi tomada após o Exército não responder a uma recomendação prévia do MPF.
A iniciativa do procurador José Godoy, responsável pelo processo, visa remover uma homenagem que, segundo o MPF, enaltece um período de graves violações de direitos humanos e um dos principais articuladores do regime autoritário. A ação civil pública será movida contra a União, responsável pelo Exército, buscando a correção do que o Ministério Público considera uma afronta aos princípios democráticos e à memória histórica do país.
Ação do MPF e a recusa do Exército em responder
A controvérsia em torno do nome do quartel em João Pessoa não é recente. Em julho do ano passado, o Ministério Público Federal expediu uma recomendação formal ao Exército Brasileiro, solicitando a mudança da nomenclatura da unidade. O entendimento do MPF era claro: a homenagem ao general Aurélio de Lyra Tavares representava uma exaltação ao período da ditadura militar e a um de seus principais agentes.
No entanto, conforme relatado pelo procurador José Godoy, a recomendação não obteve resposta por parte do comando do Exército. “Não obtivemos resposta. O comandante do Exército foi oficiado e eles optaram por não responder a recomendação do MPF. Então o próximo passo será o ajuizamento de ação civil pública para correção dessa situação”, explicou Godoy, detalhando os próximos passos legais que serão tomados contra a União.
O legado controverso do general Aurélio de Lyra Tavares
O general Aurélio de Lyra Tavares, que dá nome ao quartel em João Pessoa, foi uma figura central durante o regime militar brasileiro. Ele é amplamente conhecido por ter sido um dos signatários do Ato Institucional nº 5 (AI-5), decretado em 1968. Este ato é considerado um dos marcos mais sombrios da ditadura, pois suspendeu garantias constitucionais, fechou o Congresso Nacional e institucionalizou a repressão, a censura e a perseguição política.
A ligação de Lyra Tavares com o AI-5 e com a repressão do período é o cerne da argumentação do MPF. Para o órgão, homenagear uma figura com tal histórico é incompatível com os valores de uma sociedade democrática e com o respeito aos direitos humanos. A manutenção do nome do quartel, nesse contexto, é vista como um endosso a práticas autoritárias e uma desconsideração pelas vítimas do regime.
A defesa da democracia e da memória histórica pelo Ministério Público
A ação do MPF vai além da simples mudança de um nome; ela se insere em um debate mais amplo sobre a memória e a justiça de transição no Brasil. O procurador José Godoy enfatizou que o objetivo é barrar homenagens a figuras ou a um período histórico que representaram “os piores exemplos” para uma “sociedade que se diz civilizada” nos dias atuais.
“Não podemos enaltecer pessoas que atacaram a democracia, que praticaram tortura, que praticaram todo tipo de crime como foi praticado na ditadura militar. Qualquer sociedade que exalta os seus piores, os seus mais violentos, os mais brutais, seus estupradores, torturadores, assassinos, não é uma sociedade saudável”, afirmou Godoy. Ele ressaltou que o Estado, como guardião da democracia, tem a responsabilidade de condenar tais condutas e promover o respeito aos valores democráticos, não cultuar aqueles que os atacaram.
Precedentes em João Pessoa: a batalha pelos nomes de ruas e bairros
A iniciativa do MPF-PB em relação ao quartel do Exército não é um caso isolado na capital paraibana. No âmbito estadual, o Ministério Público da Paraíba (MPPB), em conjunto com a Defensoria Pública do Estado (DPE-PB), já havia entrado com uma ação contra a Prefeitura de João Pessoa. O objetivo era mudar nomes de bairros e ruas que também fazem alusão a pessoas ligadas à ditadura militar, como a Avenida Castelo Branco e o bairro Castelo Branco.
Esse processo, iniciado no ano passado, encontra-se na fase de contestação. Enquanto os órgãos municipais argumentam que os nomes estão “sedimentados na cultura e na história da cidade”, o MPPB e a DPE-PB defendem que a manutenção dessas nomenclaturas fere princípios constitucionais fundamentais, como o direito à verdade e à memória. A promotora Fabiana Lobo, envolvida no caso, chegou a citar que a própria cidade de João Pessoa já teve seu nome alterado diversas vezes ao longo da história, reforçando a ideia de que a mudança é possível e, por vezes, necessária para refletir novos valores sociais.
Ações como essas, tanto em nível federal quanto estadual, evidenciam um movimento crescente na sociedade brasileira para reavaliar e ressignificar símbolos e homenagens que remetem a períodos autoritários. O desdobramento desses processos judiciais em João Pessoa será um importante termômetro para a discussão sobre memória, justiça e o papel das instituições na construção de uma democracia plena e consciente de seu passado.
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