O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Cabedelo, instaurou um Inquérito Civil Público para investigar uma suposta contratação irregular de uma empresa para aquisição de medicamentos hospitalares no município. A investigação tem como foco o Pregão Eletrônico 02/2023, cujo vencedor teria apresentado valores considerados inviáveis para a execução do contrato.
A portaria de instauração do inquérito, assinada pela promotora Rhomeika Maria de Franca Porto, aponta para a possível responsabilização do ex-prefeito de Cabedelo e atual secretário de Turismo de João Pessoa, Vitor Hugo Peixoto Castelliano, que estaria envolvido na contratação em questão. Caso seja confirmada lesão ao erário público, ele poderá responder no âmbito cível por improbidade administrativa.
Principais medidas determinadas pelo MPPB
- Registro do inquérito no Livro dos Inquéritos Civis da Promotoria de Justiça de Cabedelo;
- Ofício ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) para obter cópia do processo de prestação de contas da Prefeitura de Cabedelo referente ao exercício de 2023, a fim de verificar se o pregão foi analisado pelo órgão fiscalizador;
- Realização de diligências investigativas, como tomada de depoimentos, requisição de documentos, perícias e informações adicionais;
- Publicação do extrato da portaria para formalizar a abertura do inquérito e garantir a transparência da investigação.
A medida busca reunir elementos de prova que possam embasar uma eventual Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, responsabilizando aqueles que possam ter se beneficiado ilegalmente com a contratação.
O caso segue em investigação e poderá resultar em sanções jurídicas e administrativas caso sejam comprovadas irregularidades.
