A Polícia Federal (PF) enviou um novo relatório ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterando, pela segunda vez, que o ex-presidente Jair Bolsonaro não interferiu em investigações da corporação durante seu mandato. A conclusão do documento, entregue em 2 de abril, diverge da posição de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que haviam solicitado a reabertura das investigações sobre o caso.
Este novo capítulo reacende o debate em torno de um inquérito que se arrasta desde 2020, quando as acusações de interferência surgiram publicamente, gerando uma série de desdobramentos políticos e jurídicos que marcaram a gestão do ex-presidente e a relação entre os poderes.
O Início da Controvérsia e as Acusações de Sergio Moro
A origem do inquérito remonta a abril de 2020, quando o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu demissão do cargo. Em uma coletiva de imprensa, Moro acusou Jair Bolsonaro de tentar interferir politicamente na Polícia Federal, buscando trocar a direção-geral da corporação para obter informações de inteligência sobre investigações sigilosas que envolviam seus familiares e aliados políticos.
As declarações de Moro levaram à abertura de um inquérito no STF para apurar as suspeitas. À época, o ministro aposentado Celso de Mello, relator do caso, quebrou o sigilo e divulgou o vídeo de uma reunião ministerial fechada, na qual Bolsonaro expressava diretamente a Moro sua insatisfação pela falta de acesso a informações da PF. O episódio gerou grande repercussão e pedidos da oposição para a apreensão do celular do ex-presidente, solicitação que foi negada por Celso de Mello.
A Condução do Inquérito e a Atuação de Alexandre de Moraes
Após a aposentadoria de Celso de Mello, a relatoria do inquérito passou para o ministro Alexandre de Moraes. Antes mesmo de assumir a relatoria, Moraes já havia atuado no caso, vetando em 2020 a nomeação do ex-deputado e então delegado Alexandre Ramagem para a chefia da PF, uma escolha de Bolsonaro. O ministro justificou a decisão alegando desvio de finalidade na indicação, com base nas declarações de Sergio Moro.
Em 2022, a então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, solicitou o arquivamento do inquérito. O pedido foi fundamentado em um primeiro relatório da Polícia Federal que, após a coleta de depoimentos e análise de dados de investigações em curso, não encontrou indícios de ingerência, obtenção indevida de informações ou crimes na conduta de Bolsonaro. Contudo, Moraes optou por manter o inquérito aberto, ainda que com pouca movimentação.
O Novo Relatório da PF e as Conclusões do Delegado
A situação mudou em outubro do ano passado, quando o atual procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerado próximo a Moraes, solicitou a reabertura das investigações. Atendendo ao pedido, o ministro solicitou à Polícia Federal um novo relatório, que foi entregue em 2 de abril deste ano.
No documento, o delegado Carlos Henrique Pinheiro de Melo reafirma a conclusão anterior: não houve interferência. O relatório destaca que as investigações que supostamente seriam alvo da interferência de Bolsonaro – como os inquéritos das fake news (aberto em 2019 para apurar ofensas a ministros do STF) e o dos atos antidemocráticos (aberto em 2021, sobre protestos contra o STF) – eram conduzidas diretamente por Alexandre de Moraes, em colaboração com um grupo de delegados e agentes da PF, sem passar pelo comando da corporação. O próprio ministro Moraes, em resposta a questionamentos do delegado, confirmou que não havia nada nesses inquéritos que indicasse interferência do ex-presidente.
O delegado Melo ainda observou que investigações relacionadas, também sob a condução de Moraes, já resultaram em condenações transitadas em julgado, mencionando o processo da tentativa de golpe, que, segundo o relatório, condenou Bolsonaro a 27 anos de prisão, além de Ramagem, militares, ex-ministros e assessores.
Depoimentos Chave e os Próximos Passos do Caso
Os depoimentos colhidos ao longo da investigação reforçam a tese de ausência de interferência. O ex-diretor-geral da PF Maurício Valeixo, que comandava a corporação em 2019, afirmou em seu testemunho que as investigações conduzidas por Moraes não passavam pelo comando da Polícia Federal, tornando impossível qualquer tentativa de interferência por parte do então presidente. Em seu próprio depoimento, Bolsonaro declarou que desejava demitir Valeixo para nomear Ramagem devido à desconfiança de vazamentos de informações sigilosas de investigações da PF contra seus familiares e aliados.
Apesar do novo relatório da Polícia Federal, o inquérito permanece aberto sob a condução de Alexandre de Moraes. O ministro encaminhou o documento a Paulo Gonet para uma nova manifestação sobre o caso, indicando que a palavra final sobre o arquivamento ou prosseguimento da investigação ainda está por vir. A situação continua a ser um ponto de tensão no cenário político e jurídico nacional, com implicações para a imagem dos envolvidos e para o debate sobre a independência das instituições.
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Fonte: gazetadopovo.com.br
