A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) protocolou na Câmara Municipal um Projeto de Lei que pretende ampliar a transparência no uso de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares no município de Campina Grande. A proposta determina que a Prefeitura de Campina Grande divulgue mensalmente, em seu site oficial, informações detalhadas sobre a origem, o destino e a execução desses valores.
A iniciativa surge em meio a críticas recorrentes sobre a dificuldade de acesso da população a dados que permitam acompanhar a aplicação de verbas enviadas por deputados e senadores.
“Hoje existe um desencontro de informações que dificulta saber, com precisão, quanto realmente chega ao município por meio das emendas parlamentares. A proposta do projeto é justamente organizar esses dados: identificar quais emendas foram destinadas à cidade, em que período chegaram, qual o objetivo dos recursos e para quem se destinam”, destacou a autora.
A vereadora ressaltou que, embora esses recursos sejam frequentemente destinados a áreas estratégicas como saúde, educação e infraestrutura, o rastreamento público do dinheiro ainda é considerado limitado, o que dificulta o controle social.
“O objetivo do nosso projeto é deixar o caminho mais fácil para qualquer cidadão ou cidadã acompanhar os valores recebidos, entender como estão sendo aplicados e saber quais parlamentares têm contribuído com Campina Grande. A medida fortalece o controle social e garante mais transparência sobre os recursos públicos destinados à cidade”, concluiu Jô Oliveira.
Detalhamento obrigatório
Pelo texto apresentado, o Executivo municipal deverá publicar, até o último dia útil de cada mês, uma série de informações padronizadas, incluindo:
- identificação do parlamentar autor da emenda;
• valor total da emenda e montante efetivamente recebido no período;
• finalidade do recurso e área beneficiada;
• situação da execução, com indicação se o valor está a receber, em uso ou já concluído.
O projeto também prevê a criação de uma aba específica e de fácil acesso no portal institucional, concentrando todos os dados em um único ambiente digital.
Linguagem acessível e histórico público
Outro ponto do texto determina que as informações sejam divulgadas em linguagem clara e objetiva, com permanência mínima de cinco anos na plataforma. A proposta argumenta que a medida não gera novos custos ao município, uma vez que se trata da organização de dados que já devem ser públicos conforme a legislação federal de transparência.
Caso a norma seja descumprida, o projeto classifica a omissão como violação ao dever de transparência da administração pública, o que pode acarretar responsabilização administrativa, civil e criminal dos gestores.
O projeto foi lido na sessão desta quarta-feira, 25, e aguarda votação em plenário. Se aprovado, o município terá prazo, a ser definido na regulamentação, para adaptar o portal institucional às novas exigências.
