O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto que proíbe a utilização da linguagem neutra por órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal. A medida foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (17).
A linguagem neutra foi usada em algumas cerimônias de posses de ministros de Lula, o que foi alvo de críticas de conservadores. O presidente, no entanto, não costuma utilizar essa forma de comunicação.
A lei sancionada por Lula cria a Política Nacional de Linguagem Simples e define padrões que todos os órgãos e entidades públicas deverão seguir na redação de comunicados, formulários, orientações, portais de serviços e qualquer outro conteúdo dirigido à população.
O texto detalha técnicas que devem orientar a redação de textos destinados ao público, sendo elas:
priorizar frases curtas, em ordem direta e com voz ativa;
– usar palavras comuns, evitando jargões e explicando termos técnicos quando necessários;
– não utilizar formas de flexão de gênero ou número que estejam fora das regras da língua portuguesa;
– evitar estrangeirismos que não estejam incorporados ao uso cotidiano;
– colocar as informações mais importantes logo no início;
– usar listas, tabelas e outros recursos gráficos sempre que ajudarem na compreensão;
garantir linguagem acessível às pessoas com deficiência.
A medida também determina que, quando a comunicação for destinada a comunidades indígenas, deverá ser disponibilizada, sempre que possível, uma versão na língua da comunidade.
Segundo o governo, o objetivo da lei é garantir que qualquer pessoa consiga encontrar a informação que precisa, entender o que está sendo comunicado e usar essa informação para resolver sua demanda.
