TRE-PB suspende julgamento de cassação do prefeito de Cabedelo após pedido de vista

A decisão da cassação do prefeito da cidade de Cabedelo, André Coutinho (Avante), da vice-prefeita, Camila Holanda, e do vereador Márcio Silva (União Brasil), por abuso de poder político e econômico e compra de votos, foi adiado mais uma vez. O  desembargador Aluízio Bezerra Filho pediu vistas do processo.

O julgamento de hoje visava decidir manter ou não a cassação do prefeito da cidade de Cabedelo, André Coutinho (Avante), da vice-prefeita, Camila Holanda, e do vereador Márcio Silva (União Brasil), por abuso de poder político e econômico e compra de votos. Também seria decidido que cidade terá novas eleições.

A cassação do prefeito, da vice e do vereador foi determinada em junho deste ano.

Durante o julgamento, o advogado de defesa Walter Agra reforçou o pedido de nulidade da sentença. A defesa segurou a tese de que não há prova de ligação do prefeito com o crime eleitoral, e que as provas não são conclusivas.

O advogado de Raoni Lacerda Vita defendeu o ex-prefeito Vitor Hugo, condenado a inelegibilidade pelo período de oito anos e requereu a extinção do processo. Ele alegou que algumas pessoas mencionadas no processo foram exoneradas, mas negou que isso tenha sido uma tentativa de mascarar apoios políticos. “Não há qualquer prova de coação eleitoral. Em todas as urnas houve a mesma configuração eleitoral”, disse. Já o advogado Delosmar Mendoça, falou em nome do vereador Márcio Silva.

O procurador regional eleitoral, Renan Paes Félix falou que casos do tipo precisam de fatos concretos robustos e lembrou que a investigação iniciou-se no âmbito criminal. Ele disse ainda que há provas de que a prefeitura foi “instrumentalizada para influenciar o voto mediante promessa de empregos públicos”.

Em relação ao envolvimento com as organizações criminosas gera um desequilíbrio no pleito eleitoral. “Tivemos provas de entregas de cestas básicas e pagamentos em pix no dia da eleição e ao lado do pix, um comprovante de votação. Se isso não for gravidade suficiente para afetar a legitimidades do pleito, fica difícil entender o que mais pode gerar esse tipo de desequilíbrio”, questionou.

A decisão tem como base uma ação do Ministério Público Eleitoral (MPE) após investigação feita pela Polícia Federal e o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que aponta uso de recursos públicos para favorecimento eleitoral, além de suspeitas de formação de organização criminosa, ameaça, coação ao voto, lavagem de dinheiro e peculato.