A Uber foi condenada a pagar R$ 15 mil em indenização por danos morais a Lúcia Oliveira, uma mãe de santo que enfrentou um grave episódio de intolerância religiosa por parte de um motorista do aplicativo na Paraíba. A decisão, proferida pela Segunda Turma Recursal Permanente de João Pessoa nesta sexta-feira (6), reverteu um julgamento inicial desfavorável e reforça a responsabilidade das plataformas digitais diante da conduta discriminatória de seus prestadores de serviço.
O Ato Discriminatório e a Recusa da Corrida
O incidente que levou à condenação ocorreu em 23 de março de 2024, quando Lúcia Oliveira solicitou uma corrida para se deslocar de um terreiro de Candomblé para uma consulta médica. Ao identificar o local de partida, o motorista, de forma explícita e ofensiva, cancelou o serviço e enviou uma mensagem pelo aplicativo: “Sangue de Cristo tem poder, quem vai é outro kkkkk tô fora”. A recusa, motivada pela fé da passageira, configurou uma clara violação de seus direitos e de sua dignidade, transcendendo um mero aborrecimento cotidiano.
A Reversão Judicial e a Responsabilidade da Plataforma
Inicialmente, o pedido de indenização de Lúcia Oliveira havia sido julgado improcedente pelo 2º Juizado Especial Cível de João Pessoa, um desfecho que a defesa da mãe de santo não acatou. Por meio de um recurso, o caso foi reavaliado pela Segunda Turma Recursal Permanente. O relator do processo, juiz José Ferreira Ramos Júnior, determinou que houve uma falha grave na prestação do serviço da Uber e uma violação à dignidade da consumidora. Sua análise enfatizou que a empresa, ao integrar a cadeia de consumo, assume os riscos de sua atividade e, portanto, é corresponsável pelos atos de seus motoristas. O juiz reiterou que o cancelamento motivado por preconceito religioso configura um defeito contratual grave e um ataque direto à dignidade humana da recorrente. O voto do relator foi seguido por unanimidade pelos demais magistrados.
As Primeiras Medidas da Uber e a Controvérsia em Primeira Instância
Após o episódio, a Uber informou que o motorista foi banido de sua plataforma e emitiu uma nota afirmando não tolerar qualquer forma de discriminação, além de encorajar denúncias e se colocar à disposição das autoridades. Contudo, ao ser procurada novamente pelo g1 após a recente condenação, a empresa não retornou. Paralelamente ao processo contra a plataforma, a etapa inicial do julgamento trouxe à tona uma controvérsia significativa. O juiz Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto, do 2º Juizado Especial Cível, onde o caso foi inicialmente avaliado, não apenas negou o pedido de Lúcia Oliveira, mas também inverteu a culpa, alegando que a intolerância partia da própria mãe de santo ao se ofender com a frase religiosa do motorista, a qual ele considerou uma mera expressão de fé.
Investigação sobre a Conduta do Magistrado e Desdobramentos
A controversa sentença do juiz Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto motivou uma ação do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que abriu um procedimento para apurar a conduta do magistrado. O caso foi encaminhado à Corregedoria do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para investigação interna. Embora a Corregedoria tenha recomendado o arquivamento do processo administrativo contra o juiz, a decisão final ainda pende do corregedor-geral do tribunal. À época das denúncias contra sua decisão, o juiz afirmou que o processo era público e que sua conduta é pautada pela estrita observância das leis vigentes e da lei orgânica da magistratura.
A condenação da Uber por intolerância religiosa representa um marco importante na garantia dos direitos dos consumidores e na luta contra o preconceito em ambientes de serviço. A decisão judicial reafirma que atos discriminatórios, independentemente da forma como se manifestem, não podem ser tolerados e que as empresas têm a responsabilidade de assegurar um ambiente de respeito e inclusão para todos os seus usuários. O caso de Lúcia Oliveira destaca a necessidade de vigilância constante e a importância do recurso judicial como ferramenta essencial para combater violações à dignidade humana, enviando uma mensagem clara de que a intolerância não ficará impune.
Fonte: https://g1.globo.com
