A Zona Azul em João Pessoa tem se consolidado como uma ferramenta essencial para a organização do fluxo de veículos e a democratização das vagas de estacionamento na capital paraibana. Desde sua instituição, o sistema passou por atualizações e expansões significativas, visando otimizar a mobilidade urbana. Com a efetivação das cobranças no Centro da cidade e a recente implantação na orla, motoristas e motociclistas devem estar atentos às novas regras, áreas de atuação e formas de pagamento para evitar penalidades e garantir o uso adequado dos espaços.
Funcionamento e Abrangência por Setor
O sistema da Zona Azul em João Pessoa está segmentado em três áreas distintas, cada uma com características operacionais específicas para atender às necessidades locais. Entender o funcionamento de cada setor é crucial para os usuários:
Setor Comercial
Esta área opera de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 12h. O tempo máximo de permanência na mesma vaga é de 4 horas, com exceção das vagas designadas como Zona de Longa Permanência, que possuem regras próprias. As cobranças neste setor já estão em pleno funcionamento, regulando o estacionamento nas áreas de maior movimento comercial.
Setor Orla
Voltado para as avenidas costeiras, este setor funciona de segunda a sábado, das 9h às 21h, permitindo uma permanência máxima de 6 horas na mesma vaga. A implantação e as cobranças neste segmento foram iniciadas a partir do dia 28 de um sábado recente, expandindo a Zona Azul para uma das regiões mais procuradas da cidade.
Edifício Garagem
Com horários de segunda a sábado, das 7h30 às 18h30, este setor não impõe um tempo máximo de permanência. A cobrança é realizada de forma proporcional ao tempo de uso, oferecendo maior flexibilidade. Contudo, a data para o início efetivo das cobranças no Edifício Garagem ainda não foi divulgada pelas autoridades.
Tarifas, Prazos e Consequências do Não Pagamento
O uso das vagas da Zona Azul implica o pagamento de uma taxa por hora, com valores diferenciados para cada tipo de veículo. Atualmente, o custo é de R$ 3 por hora para automóveis e R$ 1,50 por hora para motocicletas. É importante notar que o decreto que regulamenta o sistema prevê um reajuste anual da tarifa, seguindo a variação positiva do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Em casos de não pagamento ou permanência irregular, o sistema prevê uma 'tarifa de pós-utilização' no valor de R$ 30, que deve ser quitada em até um dia útil. Caso essa tarifa não seja paga dentro do prazo estipulado, o motorista estará sujeito a uma multa baseada no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no valor de R$ 195,23, além de outras penalidades legais cabíveis.
Quem Tem Direito à Isenção e Vagas Específicas
Nem todos os veículos são obrigados a pagar pelo estacionamento na Zona Azul. Existem categorias isentas da cobrança, reconhecendo a função pública ou de emergência de determinados transportes. Estão dispensados do pagamento veículos oficiais da União, Estados e Municípios, desde que devidamente identificados, bem como veículos de transporte público coletivo estacionados em áreas designadas.
Táxis cadastrados no município, quando estacionados em suas vagas específicas, e veículos de emergência e de utilidade pública identificados também gozam de isenção. Além disso, veículos em operação de carga e descarga estão isentos quando em áreas determinadas para essa finalidade.
Gratuidade para Motociclistas Moto Frete
Motociclistas cadastrados como moto frete têm direito a uma hora de isenção da tarifa por tíquete emitido no sistema da Zona Azul. Para usufruir dessa gratuidade, é necessário um cadastro prévio e a apresentação de documentos como comprovante de propriedade ou posse da motocicleta, licenciamento em vigor, CNH categoria A com pelo menos dois anos de emissão e registro de 'Exerce Atividade Remunerada (EAR)', idade mínima de 21 anos, e comprovação de vínculo de no mínimo seis meses (consecutivos ou não) com plataforma digital ou empresa de entregas. O cadastro tem validade de 12 meses e deve ser renovado anualmente. É crucial ressaltar que não é permitido o uso contínuo da mesma vaga, mesmo com a emissão de novos tíquetes, e o descumprimento do limite de uma hora sujeita o motociclista às penalidades do CTB.
Formas de Pagamento e Tecnologia a Serviço do Usuário
A Prefeitura de João Pessoa, através da Zona Azul, oferece diversas opções de pagamento para facilitar o acesso e a regularização dos usuários. O pagamento pode ser feito de maneira prática através de parquímetros, localizados em pontos estratégicos, ou em pontos de venda credenciados espalhados pela cidade. Para quem prefere a conveniência digital, o pagamento também é possível via site oficial e pelo aplicativo 'Rek Pay', disponível para dispositivos Android e iOS.
Quanto às modalidades de pagamento, são aceitos dinheiro em espécie, cartões de crédito e débito, cartão pré-pago (mifare) e Pix. É fundamental que, no ato do pagamento, o usuário informe corretamente a placa do veículo e o número da vaga utilizada para garantir a validade do estacionamento e evitar futuras penalidades.
Zona de Longa Permanência: Uma Opção para Maiores Prazos
Pensando em motoristas que necessitam de mais tempo em uma mesma vaga, a Zona Azul de João Pessoa instituiu a Zona de Longa Permanência. Nestes espaços específicos, é permitido estacionar por até cinco horas consecutivas mediante o pagamento de uma tarifa fixa de R$ 7,50. Caso o limite de cinco horas seja ultrapassado, haverá uma cobrança adicional de R$ 3 por hora excedente, além das penalidades previstas em lei.
Algumas das ruas que contam com a Zona de Longa Permanência incluem Rua da Areia, Avenida Bandeirantes, Rua Deputado Barreto Sobrinho, Rua Avelino Cunha, Avenida Monsenhor Walfredo Leal, Rua Desembargador José Peregrino, Avenida João Luiz Ribeiro de Morais, Rua Monsenhor Sabino Coelho, Rua Professora Alice de Azevedo, Avenida Eurípedes Tavares, Avenida Tabajaras, Avenida Francisca Moura, Rua João Amorim, Avenida Engenheiro Clodoaldo Gouveia e Rua Major José de Barros.
Com a expansão e a diversidade de regras, a Zona Azul de João Pessoa se adapta para gerenciar o estacionamento de forma mais eficaz, contribuindo para a fluidez do trânsito e a organização do espaço público. É imprescindível que os motoristas e motociclistas se mantenham informados sobre essas diretrizes para garantir uma experiência de estacionamento tranquila e em conformidade com a legislação municipal.
Fonte: https://g1.globo.com
