A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) chancelou, em votação realizada na última terça-feira (10), os nomes de Deusdete Queiroga e Taciano Diniz para compor o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). A decisão preenche duas importantes cadeiras na corte fiscal, marcando uma significativa movimentação política e administrativa no cenário paraibano, ao elevar dois experientes quadros para cargos de vitalícia incumbência.
A Tramitação Legislativa e o Crivo Parlamentar
O processo que culminou na aprovação em plenário seguiu um rito legislativo prévio. As indicações dos futuros conselheiros foram primeiramente submetidas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALPB. Na segunda-feira (9), a CCJ já havia dado seu aval, pavimentando o caminho para a deliberação final. A votação definitiva, realizada de forma secreta no plenário da Casa Epitácio Pessoa, garantiu a eleição dos indicados, consolidando a escolha dos parlamentares para a próxima composição do TCE-PB e reforçando o papel do poder Legislativo na formação do controle externo.
Os Perfis dos Novos Membros e as Vacâncias Preenchidas
Deusdete Queiroga, que até então exercia a função de secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos da Paraíba, assume a cadeira que anteriormente era ocupada pelo conselheiro Nominando Diniz. Por sua vez, o deputado estadual Taciano Diniz, um nome familiar no parlamento paraibano, ocupará a vaga decorrente da aposentadoria do conselheiro Fernando Catão. Ambos os cargos, de grande relevância para a fiscalização das contas públicas estaduais, possuem caráter vitalício, conferindo estabilidade e independência aos seus ocupantes na salvaguarda dos recursos públicos.
Desdobramentos e Próximos Passos na Governança Estadual
Com a chancela da Assembleia, os atos de aprovação serão agora encaminhados ao governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), a quem compete a nomeação oficial dos novos conselheiros. A posse formalizará a ascensão de Queiroga e Diniz ao Tribunal de Contas, marcando o início de suas gestões. No âmbito dos desdobramentos políticos imediatos, a saída de Taciano Diniz da ALPB abrirá espaço para a assunção de seu suplente, Nilson Lacerda, na função de deputado estadual. Contudo, a substituição de Deusdete Queiroga na Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos ainda não tem um nome definido, gerando expectativa quanto às futuras nomeações no Executivo estadual e a reestruturação da pasta.
A aprovação dos novos conselheiros para o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba representa um momento significativo para o controle externo e a gestão pública. As escolhas da Assembleia Legislativa, agora sob a formalização do Governo, reforçam a estrutura do órgão fiscalizador e impactam diretamente a governança estadual, tanto no Executivo quanto no Legislativo, ao redefinir importantes quadros e posições estratégicas para os próximos anos de fiscalização e administração no estado.
Fonte: https://g1.globo.com
