O ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), continua a receber uma remuneração que ultrapassa os R$ 100 mil líquidos mensais, mesmo estando afastado de suas funções há mais de dois meses. A situação, que vem à tona em meio a acusações de assédio e importunação sexual, reacende o debate sobre os chamados “penduricalhos” no serviço público e a transparência dos gastos no judiciário brasileiro.
Desde que foi afastado do cargo em 10 de fevereiro, após a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pelo STJ para apurar as graves denúncias, Buzzi tem mantido um padrão salarial robusto. Os valores, confirmados por veículos de imprensa, mostram que, em fevereiro, o ministro recebeu R$ 132 mil brutos, resultando em R$ 106 mil líquidos. Em março, o primeiro mês completo de seu afastamento, os vencimentos líquidos chegaram a R$ 101 mil.
A controvérsia dos “penduricalhos” no judiciário
A base salarial de um ministro do STJ é de R$ 44 mil, mas, como no caso de Buzzi e de outros magistrados, esse valor pode ser significativamente ampliado por meio de benefícios adicionais, popularmente conhecidos como “penduricalhos”. Estes são descritos como “indenizações” e “vantagens pessoais”, e são a chave para a remuneração elevada do ministro afastado.
As indenizações, que em fevereiro somaram R$ 71 mil e em março R$ 66 mil, podem incluir uma série de auxílios, como:
- Auxílio-alimentação
- Auxílio-transporte
- Auxílio pré-escolar
- Auxílio-saúde
- Auxílio-natalidade
- Auxílio-moradia
- Ajuda de custo
Já as “vantagens pessoais” adicionam cerca de R$ 16 mil por mês ao salário de Buzzi. Essas vantagens podem abranger itens como adicional por tempo de serviço, quintos, décimos, benefícios decorrentes de sentenças judiciais ou extensões administrativas, e abono de permanência. A média salarial de Buzzi durante o afastamento é semelhante à do ano passado, quando recebeu valores superiores a R$ 93 mil. Em um mês de 2025, o ministro chegou a receber R$ 260 mil, acumulando mais de R$ 1,1 milhão no mesmo ano, turbinado por esses benefícios.
O afastamento e as investigações em curso
O STJ, por meio de nota, informou que o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Marco Buzzi foi levado ao plenário em 14 de abril. A partir deste mês, segundo o tribunal, o ministro receberá apenas a parcela remuneratória de seus vencimentos, sem os penduricalhos, em conformidade com o artigo 15 da Resolução 135 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esta resolução também impede o magistrado de utilizar seu local de trabalho, veículo oficial e outras prerrogativas inerentes à função, conforme o parágrafo 2º do mesmo artigo.
A defesa de Buzzi, em manifestações anteriores, negou qualquer ato impróprio e criticou o que chamou de “tentativa de julgar e condenar” o magistrado antes mesmo do início formal de uma investigação, classificando a situação como um “inaceitável retrocesso civilizacional”. No entanto, o fato de não haver uma sanção formal ou reconhecimento dos crimes até o momento é o que garante a Buzzi o direito de continuar recebendo seu salário integral, sem descontos.
Além do PAD no STJ, o ministro também é alvo de um inquérito criminal no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso tramita em sigilo, sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, adicionando uma camada de complexidade e seriedade às acusações que pesam contra o magistrado.
Repercussão e o debate sobre a transparência
A manutenção de salários elevados para um ministro afastado por acusações tão graves como assédio e importunação sexual gera intensa repercussão e alimenta o debate público sobre a ética, a responsabilidade e a transparência no serviço público, especialmente no judiciário. A questão dos “penduricalhos” é um tema recorrente na sociedade brasileira, que frequentemente questiona a legitimidade e a moralidade de benefícios que elevam exponencialmente os salários de altos funcionários, em contraste com a realidade econômica do país.
Para o cidadão comum, a situação de um magistrado que, mesmo sob investigação e afastado de suas funções, mantém uma remuneração tão expressiva, levanta sérias dúvidas sobre a fiscalização e a aplicação de normas que visam coibir excessos. O caso de Marco Buzzi se torna um símbolo da discussão mais ampla sobre privilégios e a necessidade de uma maior prestação de contas por parte das instituições, reforçando a importância de um olhar atento da sociedade e da imprensa sobre esses temas.
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