A Justiça da Paraíba determinou uma medida protetiva de urgência, fundamentada na Lei Maria da Penha, contra o vereador de João Pessoa, Marcos Vinicius Sales Nobrega (PDT). A decisão foi proferida em 25 de fevereiro de 2026, mas o teor do documento tornou-se público apenas nesta segunda-feira (16), após ser acessado pelo portal g1. O caso, que envolve acusações de violência doméstica, foi inicialmente noticiado pelo site Paraíba Feminina no domingo (15), e subsequentemente confirmado pelo g1.
Detalhes das Alegações e o Amparo Legal
A determinação judicial baseia-se em relatos detalhados da vítima, que descreveu uma série de abusos sofridos durante e após o relacionamento com o parlamentar. Entre as denúncias, figuram o controle excessivo e rigoroso de suas redes sociais, agressões verbais constantes, chantagens que teriam impactado sua vida profissional e uma perseguição persistente após o término da relação. Um ponto particularmente sensível e destacado na decisão é a alegação de que o vereador teria imposto à mulher a realização de múltiplas tatuagens com o nome dele em seu corpo.
As Medidas Protetivas Impostas e as Consequências do Descumprimento
Diante das provas de ameaças e da configuração de violência doméstica, a Justiça impôs ao vereador a obrigação de manter um distanciamento de no mínimo 500 metros da vítima. Além disso, foi estabelecida a proibição total de qualquer forma de contato com ela, seja pessoalmente, por telefone, redes sociais ou através de terceiros. O mandado judicial emitido enfatiza as sérias consequências do descumprimento dessas ordens, alertando que qualquer violação poderá resultar na prisão preventiva do vereador Marcos Vinicius Sales Nobrega.
Um Histórico de Conflitos: A Medida Cautelar de 2022
Este não é o primeiro registro de intervenção judicial envolvendo o casal. Em 2022, a Justiça havia concedido uma medida cautelar, porém, de natureza oposta: naquela ocasião, era a mulher quem estava proibida de se aproximar do vereador, após denúncias feitas por ele de ameaças, difamação e perturbação da paz. Não há, contudo, informações públicas sobre quando essa medida anterior foi revogada ou qual foi o desdobramento que levou à sua derrubada e à subsequente solicitação de proteção por parte da mulher.
A Posição do Vereador e o Sigilo Judicial
Questionado sobre as acusações e a medida protetiva, o vereador Marcos Vinicius Sales Nobrega optou por não emitir comentários. Em declaração à CBN, o parlamentar justificou seu silêncio alegando que o caso está sob segredo de Justiça, impedindo-o de discutir os detalhes publicamente. A decisão de manter o processo em sigilo busca proteger as partes envolvidas, especialmente a vítima, e garantir a integridade da investigação e do andamento judicial.
O desdobramento deste caso sublinha a seriedade das denúncias de violência doméstica e a atuação do Poder Judiciário na proteção das vítimas, especialmente em contextos que envolvem figuras públicas. A medida protetiva concedida contra o vereador de João Pessoa ressalta a importância da Lei Maria da Penha como instrumento de defesa e prevenção, enquanto a investigação prossegue para apurar os fatos e garantir a justiça.
Fonte: https://g1.globo.com
