As recentes escaladas no Oriente Médio trouxeram à tona a discussão sobre o uso de munições de fragmentação, um tipo de armamento de alto poder destrutivo e controversa aplicação. Israel acusou o Irã de empregar esses explosivos em um ataque retaliatório na noite de terça-feira (17), visando Tel Aviv. Este incidente reascende o debate sobre a legalidade e as severas implicações humanitárias de tais armas, especialmente em regiões já marcadas por conflitos prolongados.
Acusações Recorrentes e o Risco para Civis
A retaliação iraniana, que a televisão estatal afirmou ter utilizado mísseis contendo munições de fragmentação, foi uma resposta à morte de Ali Larijani, uma figura proeminente do regime iraniano. Desde o início das hostilidades, as forças israelenses têm consistentemente alegado o uso desses projéteis por Teerã, intensificando uma campanha de conscientização sobre os perigos inerentes a esses artefatos.
A preocupação central das autoridades israelenses, compartilhada por organizações humanitárias globais, reside na capacidade dessas bombas de permanecerem ativas no solo muito tempo depois de um ataque, funcionando como minas terrestres e representando uma ameaça persistente a civis. Em incidentes recentes, pelo menos três pessoas morreram, incluindo duas em um canteiro de obras, após a detonação tardia de submunições. Historicamente, ambos os lados já foram acusados de utilizar esse armamento; Israel, por exemplo, teria empregado munições de fragmentação em conflitos com o Líbano entre 1978 e 2006, com indícios apontados por autoridades libanesas em confrontos mais recentes com o Hezbollah.
A Mecânica e o Legado das Munições de Fragmentação
As munições de fragmentação, também conhecidas como 'cluster munitions', são armamentos projetados para se dispersarem no ar, liberando uma multiplicidade de submunições sobre uma vasta área. Essa característica as torna eficazes para atingir simultaneamente alvos como tropas, veículos e infraestruturas, configurando uma ferramenta de guerra com impacto indiscriminado.
Seu uso remonta à Segunda Guerra Mundial, e um legado considerável desses artefatos, estocados durante a Guerra Fria, ainda persiste globalmente. O grande perigo dessas armas reside na alta taxa de falha de detonação de suas submunições, que permanecem dormentes e ativas, transformando-se em armadilhas mortais capazes de ferir ou matar civis anos após o término dos conflitos, inviabilizando a reconstrução e o retorno seguro de populações.
O Marco da Proibição Internacional e seus Limites
Devido à sua natureza inerentemente indiscriminada e ao risco prolongado que representam para os não-combatentes, as bombas de fragmentação são amplamente condenadas por organizações internacionais. Em resposta a estas preocupações humanitárias, mais de 110 países assinaram em Dublin, no ano de 2008, a Convenção sobre Munições Cluster. Este tratado internacional proíbe expressamente o uso, desenvolvimento, produção, aquisição, armazenamento e transferência de tais armamentos, além de coibir qualquer forma de colaboração que contrarie seus termos.
Contudo, a eficácia do tratado é mitigada pela ausência de adesão de algumas das maiores potências militares e atores em conflitos atuais. Nem Israel, nem Irã são signatários da convenção, o que os isenta de obrigações legais em relação à sua proibição. Da mesma forma, nações como Estados Unidos, Rússia e Ucrânia também não aderiram, permanecendo fora do alcance das restrições impostas pelo acordo humanitário.
A Posição Brasileira e o Cenário de Proliferação Global
O Brasil também figura entre os países que não assinaram a Convenção sobre Munições Cluster. Essa posição gerou críticas significativas quando um relatório da Human Rights Watch, em 2017, revelou o uso de bombas de fragmentação de fabricação brasileira em ataques a escolas no Iêmen, realizados dois anos antes por uma coalizão liderada pela Arábia Saudita. Steve Goose, diretor da divisão de armas da Human Rights Watch, exortou o Brasil e a coalizão saudita a aderirem ao tratado, enfatizando o dano inaceitável que essas armas causam a civis.
Em relação aos arsenais, a ONG Landmine and Cluster Munition Monitor reporta que Israel utilizou munições de fragmentação pela última vez em 2006, durante combates no sul do Líbano. Embora o país tenha supostamente cessado a produção em 2018, acredita-se que ainda possua vastos estoques em seu arsenal e continue a negociá-los internacionalmente. A não-adesão de importantes atores globais e regionais a convenções de controle de armamentos como esta perpetua o ciclo de uso e as graves consequências humanitárias em zonas de conflito.
Impacto e Desafios para a Paz
A contínua utilização de munições de fragmentação, especialmente em um contexto de alta tensão como o enfrentado por Irã e Israel, sublinha a urgência de uma maior adesão às normas humanitárias internacionais. A capacidade desses armamentos de infligir danos indiscriminados e persistentes a populações civis representa um sério obstáculo para a estabilidade e a reconstrução pós-conflito. Enquanto importantes potências militares não se vincularem a tratados de proibição, o fantasma das bombas de fragmentação continuará pairando sobre áreas de conflito, com um custo humano devastador.
Fonte: https://g1.globo.com
