O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) agendou para a próxima terça-feira (31), às 15h, uma sessão crucial para a recontagem dos votos destinados ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2022. A medida, que cumpre uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), surge após a cassação do deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), e promete reconfigurar significativamente o panorama político fluminense, afetando desde a composição da casa legislativa até a linha sucessória do governo estadual.
Recontagem de votos e o impacto na Alerj
A decisão do TRE-RJ de proceder com a recontagem é uma resposta direta à cassação de Bacellar pelo TSE. Com a anulação dos 97.822 votos que o deputado recebeu, espera-se uma alteração substancial na distribuição de vagas entre os partidos e federações na Alerj. Este processo é fundamental para garantir a conformidade da representação parlamentar com as decisões judiciais, refletindo as novas condições impostas pela Justiça Eleitoral.
Rodrigo Bacellar foi cassado por irregularidades na destinação de recursos da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do RJ (Ceperj), que teriam sido utilizados com fins eleitorais. No mesmo dia da cassação de Bacellar, o TSE também declarou inelegíveis o ex-governador Cláudio Castro e o então presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, em um julgamento que reverberou por todo o estado.
Decisões judiciais e a eleição da presidência da Alerj
A complexidade do cenário político foi acentuada por uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A presidente em exercício, desembargadora Suely Lopes Magalhães, anulou a votação que elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) como presidente da Alerj. A magistrada considerou que o processo eleitoral para a Mesa Diretora só poderia ser deflagrado após a retotalização dos votos pelo TRE-RJ.
A desembargadora Suely Magalhães explicou a necessidade da retotalização para definir a composição oficial do colégio eleitoral da Alerj apto a participar da escolha do novo presidente. Ela avaliou que a Mesa Diretora da Alerj acatou apenas parcialmente a decisão do TSE, considerando somente a vacância do cargo da presidência após a cassação de Bacellar. A magistrada ressaltou que a eleição sem o cumprimento integral da decisão do TSE interfere tanto na escolha do novo presidente da Alerj quanto na definição de quem assumirá interinamente o governo do estado, em razão da renúncia de Cláudio Castro.
O complexo cenário da sucessão governamental
A linha sucessória do governo do Rio de Janeiro tem sido marcada por uma série de eventos que culminaram na atual instabilidade. Desde maio de 2025, o estado não possuía vice-governador, após a renúncia de Thiago Pampolha para assumir uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Essa movimentação colocou o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, como o primeiro na linha sucessória.
Contudo, em 3 de dezembro de 2025, Bacellar foi alvo da Operação Unha e Carne da Polícia Federal, que investigava ligações de políticos com uma organização criminosa. Por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), ele foi afastado da presidência da Alerj, mesmo após ser libertado da prisão. Com isso, a presidência da Alerj passou a ser exercida interinamente pelo deputado Guilherme Delaroli (PL), que, devido à sua condição de interino, não ocupa lugar na linha sucessória do governo.
A renúncia de Castro e as condenações do TSE
O cenário se adensou com a renúncia de Cláudio Castro ao cargo de governador na segunda-feira (23), manifestando interesse em disputar uma vaga no Senado. A manobra foi amplamente interpretada como uma tentativa de evitar uma eventual inelegibilidade, já que ele enfrentava um julgamento no TSE por abuso de poder político e econômico na campanha de reeleição de 2022.
O julgamento no TSE, no entanto, terminou de forma desfavorável para Castro, que foi considerado governador cassado e declarado inelegível até 2030. A mesma decisão também cassou e tornou inelegível o deputado estadual Rodrigo Bacellar, que havia atuado como secretário de governo de Castro. Em decorrência dessas decisões, a Justiça Eleitoral determinou que a Alerj realizasse eleições indiretas para o governo do estado. Atualmente, o comando do Executivo fluminense está sendo exercido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Ricardo Couto de Castro, aguardando a definição dos próximos passos políticos e judiciais.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
