A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem intensificado suas ações para garantir que o acesso às populares canetas emagrecedoras ocorra com a máxima segurança para os pacientes. A preocupação central do órgão regulador é conciliar a demanda crescente por esses medicamentos, que se tornaram um fenômeno nas redes sociais, com a necessidade inegociável de assegurar a qualidade e a procedência dos produtos disponíveis no mercado.
Leandro Safatle, presidente da Anvisa, sublinha a importância de um controle rigoroso. Em um cenário onde a busca por soluções estéticas muitas vezes se sobrepõe à compreensão de que se trata de medicamentos com indicações específicas, a agência tem agido de forma coordenada para coibir o mercado paralelo e a venda irregular, especialmente de produtos sem registro ou fabricados fora dos padrões sanitários.
Ações Coordenadas contra o Mercado Paralelo
Nos últimos meses, a Anvisa, em parceria com a Polícia Federal, deflagrou uma série de operações que resultaram na restrição de duas importantes portas de entrada de medicamentos sem registro no Brasil: o Paraguai e as farmácias de manipulação. Safatle destaca que a agência realizou um número recorde de inspeções neste ano, superando o total de 2025, revelando uma quantidade significativa de problemas.
Essas ações visam desmantelar um mercado que atua à margem dos medicamentos devidamente registrados, como o Ozempic (semaglutida, da Novo Nordisk), o Mounjaro (tirzepatida, da Eli Lilly) e os produtos da EMS contendo Liraglutida. A fiscalização tem encontrado produtos falsificados e de baixa qualidade, que representam um risco direto à saúde pública.
Restrições e Novas Regras para Farmácias de Manipulação
Uma das frentes de atuação da Anvisa é o endurecimento das regras para a venda de emagrecedores em farmácias de manipulação. O diagnóstico do órgão aponta que parte desses estabelecimentos tem produzido em larga escala, fora dos padrões sanitários e sem respeitar a exigência de formular as canetas apenas para atender a demandas individuais de pacientes, conforme prescrição médica.
Para combater essa prática, a Anvisa passará a exigir o Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) dos fabricantes dos insumos utilizados por essas farmácias. Este documento, já cobrado para produtos registrados, é concedido após inspeção de agências reguladoras. As novas regras para farmácias de manipulação serão votadas pelos diretores da agência no fim de abril.
A atuação da Anvisa intensificou-se após a Polícia Federal deflagrar, em novembro de 2025, uma operação contra farmácias de manipulação irregulares, apreendendo bens e medicamentos. Em 2026, a agência sanitária realizou 26 inspeções e interditou mais de 1,3 milhão de unidades de emagrecedores. Cinco entidades médicas também solicitaram a proibição total da venda desses produtos em farmácias de manipulação, e a indústria defende a revisão das regras, apontando a falta de clareza sobre a procedência e condições de fabricação dos produtos manipulados. A Anvisa, contudo, reitera que a legislação permite a manipulação, mas busca aperfeiçoar as normas para garantir a segurança.
Barreiras na Fronteira e Cooperação Internacional
Outra medida importante foi a proibição do uso e venda de dois emagrecedores do Paraguai, Gluconex e Tirzedral, que eram os únicos aprovados no país vizinho sem restrição no Brasil. Embora a legislação permita a importação para uso pessoal de produtos sem registro no Brasil, a Anvisa decidiu barrar essa opção para os medicamentos paraguaios.
Safatle justificou a decisão, afirmando que muitos produtos importados eram encontrados em condições inadequadas de transporte, como em rodas de carro, indicando que não se destinavam ao consumo pessoal. Para fortalecer o controle, a Anvisa assinou um acordo com a agência sanitária do Paraguai, que pode incluir o envio de técnicos brasileiros para inspeções em laboratórios do país vizinho.
O Debate sobre o Uso e a Popularização nas Redes Sociais
As canetas emagrecedoras são medicamentos agonistas de GLP-1, um hormônio natural que controla a glicose e a saciedade, indicados para obesidade e diabetes. O uso indiscriminado de versões sem registro ou para fins puramente estéticos é uma grande preocupação para entidades médicas e para a Anvisa.
O presidente da agência enfatiza que, ao utilizar produtos sem registro, a população perde a garantia fundamental de que o medicamento é seguro, de qualidade (produzido com boas práticas) e eficaz para o fim anunciado. A Anvisa também busca ampliar a oferta de medicamentos registrados, avaliando 16 produtos contendo semaglutida, cuja patente expirou em março. A agência priorizou a análise de produtos para diabetes e obesidade, atendendo a um pedido do Ministério da Saúde.
Além das ações de fiscalização, a Anvisa criou grupos de trabalho com os conselhos federais de Medicina, Odontologia e Farmácia para promover o uso seguro das canetas, além de um grupo interno com servidores de diversas áreas da agência. Essas iniciativas refletem a complexidade do tema e a necessidade de uma abordagem multifacetada para proteger a saúde dos brasileiros. Para mais informações sobre as ações da Anvisa, acesse o portal oficial.
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