Apesar de ser detentor de uma vasta riqueza mineral, incluindo alguns dos mais cobiçados minerais críticos e terras raras do planeta, o Brasil enfrenta um paradoxo: a incapacidade de converter esse potencial geológico em desenvolvimento industrial e tecnológico. Essa é a avaliação da especialista em justiça e direito climático, Luciana Bauer, que aponta para um “vazio estratégico” que pode comprometer a soberania nacional em um cenário de crescente disputa global por esses recursos.
Ex-juíza federal e fundadora do Instituto Jusclima, Bauer argumenta que, embora o país possua um arcabouço jurídico robusto para controlar suas riquezas minerais, a ausência de um plano estratégico de longo prazo, com metas claras para o estímulo à tecnologia e à indústria, impede que o Brasil colha os frutos de seu subsolo. A especialista ressalta que a mera posse dos recursos não garante uma vantagem estratégica sem um planejamento que vise o beneficiamento da população.
O Potencial Inexplorado de Minerais Críticos e o Alerta de Soberania
O Brasil abriga a segunda maior reserva de terras raras mapeada no mundo, com cerca de 21 milhões de toneladas, superada apenas pela China. Contudo, apenas cerca de 25% do território nacional foi explorado, indicando um potencial ainda maior e desconhecido. Esses elementos são cruciais para indústrias de ponta, como a automobilística (especialmente veículos elétricos), de defesa, de tecnologia e para a transição energética global.
Nesse contexto, a falta de uma estratégia nacional robusta para os minerais críticos e terras raras se torna um ponto de vulnerabilidade. Luciana Bauer enfatiza que essa lacuna ameaça a soberania brasileira, especialmente diante da intensa competição entre potências globais, como China e Estados Unidos, pelo controle dessas jazidas. A Constituição Federal já estabelece a soberania da União sobre o subsolo e seus recursos, mas, segundo a especialista, é preciso “densificar” esses princípios em estratégias concretas de uso e beneficiamento.
Em Busca de uma Política Nacional: O Projeto de Lei 2.780/2024
A preocupação com o futuro dos minerais estratégicos no Brasil tem impulsionado debates no Congresso Nacional. O Projeto de Lei nº 2.780/2024, que visa instituir a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, é um dos focos dessa discussão. A Rede Soberania, um coletivo de organizações sociais, ambientalistas e militantes, encomendou um estudo a Luciana Bauer e ao cientista político Pedro Costa, cujas conclusões foram apresentadas ao deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator da proposta.
O parecer de Jardim, apresentado nesta segunda-feira (4) e com expectativa de votação em plenário nesta terça-feira (5), busca incorporar sugestões de diversos setores, com o objetivo de garantir que o Brasil desenvolva uma cadeia industrial interna para produtos de valor agregado. “Não é apenas sobre extrair recursos. É sobre decidir qual papel o Brasil quer ocupar nessa nova economia: ser fornecedor de matéria-prima ou protagonista na geração de valor, tecnologia e desenvolvimento”, afirmou o deputado, reforçando a visão de que o país deve ir além da simples exportação de minério bruto.
Apesar de considerar o PL 2.780/2024 um “marco regulatório mínimo” e com aspectos positivos para a fase atual dos debates, Luciana Bauer sugere que a proposta necessitará de aprimoramentos e mais discussões no Senado. Para ela, o projeto, embora adote o modelo híbrido de gestão defendido por sua equipe, ainda carece de um planejamento estratégico mais detalhado e de medidas práticas para a defesa efetiva da soberania nacional sobre os recursos minerais.
O Modelo Híbrido e o Controle das Cadeias de Valor
A Rede Soberania e os autores do estudo defendem um “modelo híbrido de gestão” para os recursos minerais estratégicos. Esse modelo, exemplificado pela China, não se baseia na criação de uma estatal com monopólio, como a Petrobras, mas permite a atuação de atores privados sob coordenação e controle regulatório estatal. Luciana Bauer desmistifica a ideia de que apenas grandes grupos empresariais podem atuar na mineração de terras raras e minerais críticos, citando o exemplo de pequenas mineradoras na China, Austrália e Canadá.
A essência dessa abordagem é que o elemento decisivo não é a posse dos recursos em si, mas o controle das cadeias de valor, que incluem o refino, o processamento e a aplicação tecnológica. Entre as recomendações adicionais da Rede Soberania, destacam-se a adoção de uma política de estoques estratégicos pela União, a imposição de condicionantes para a exportação de minério bruto ou concentrado, e a obrigatoriedade de consulta a comunidades indígenas e tradicionais antes de qualquer empreendimento minerário.
Desvendando os Minerais: Críticos, Estratégicos e Terras Raras
É comum que os termos “terras raras”, “minerais estratégicos” e “minerais críticos” sejam usados como sinônimos, mas eles possuem definições distintas e papéis específicos na geopolítica e economia global. Segundo o Serviço Geológico do Brasil (SGB):
- Minerais Estratégicos: São aqueles considerados essenciais para o desenvolvimento econômico de um país, vitais para produtos e processos de alta tecnologia, defesa e para a transição energética.
- Minerais Críticos: Caracterizam-se pelos riscos de suprimento, que podem incluir concentração geográfica da produção, dependência externa, instabilidade geopolítica, limitações tecnológicas, interrupção no fornecimento e dificuldade de substituição.
- Elementos Terras Raras (ETR): Um grupo específico de 17 elementos químicos (15 lantanídeos, escândio e ítrio) indispensáveis para tecnologias de ponta, como turbinas eólicas, carros elétricos, baterias, eletrônicos avançados e sistemas de defesa.
A lista de minerais considerados estratégicos ou críticos pode variar entre países e ao longo do tempo, influenciada por avanços tecnológicos, descobertas geológicas, mudanças geopolíticas e a evolução da demanda global. As terras raras, por sua vez, podem ser classificadas como minerais críticos ou estratégicos, dependendo do contexto e da avaliação de cada nação.
O debate sobre os minerais críticos e estratégicos é fundamental para o futuro do Brasil, definindo seu papel na economia global e sua capacidade de impulsionar o desenvolvimento interno. Para continuar acompanhando as análises aprofundadas sobre este e outros temas relevantes, fique conectado ao PB em Rede, seu portal de informação relevante, atual e contextualizada.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
