O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública com o objetivo de compelir a Prefeitura de João Pessoa, o Governo da Paraíba e a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) a implementarem ações urgentes para frear a contínua degradação da barreira do Cabo Branco, um dos cartões-postais da capital paraibana. A iniciativa judicial visa proteger a área de risco iminente de deslizamentos, que pode comprometer a segurança de moradores, turistas e de todos que transitam nas proximidades da falésia.
A preocupação central do MPPB reside na constatação de que a instabilidade geológica da região tem se agravado, exigindo uma resposta coordenada e eficaz das autoridades. A ação busca não apenas remediar os danos existentes, mas também prevenir futuras ocorrências que poderiam ter consequências catastróficas para a população e o meio ambiente local.
Medidas emergenciais e o plano de recuperação ambiental
Entre as solicitações mais prementes do Ministério Público, destaca-se a exigência de isolamento total das áreas consideradas de maior criticidade. O prazo estipulado para essa medida é de até 15 dias, com o intuito de impedir o acesso de pessoas e veículos a locais perigosos. Além disso, o MPPB pleiteia a interdição imediata de trechos específicos que já apresentam risco elevado de desabamento, visando a segurança pública.
A ação também requer a elaboração e apresentação de um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) abrangente. Este plano deve contemplar ações de contenção da encosta, aprimoramento do sistema de drenagem para evitar a erosão causada pelas chuvas, e a recomposição da vegetação nativa, essencial para a estabilização do solo. O não cumprimento dessas determinações pode acarretar em uma multa diária de R$ 10 mil para cada um dos órgãos acionados, reforçando a seriedade da demanda judicial.
Histórico de um problema persistente na barreira do Cabo Branco
A ação do MPPB não surge de um fato isolado, mas é o resultado de uma investigação minuciosa iniciada em 2021. Durante esse período, foram identificados diversos fatores que contribuem para a degradação da barreira, como ocupações irregulares, práticas de queimadas, a retirada indiscriminada de vegetação e o descarte irregular de lixo na região. Esses elementos, combinados com a ação natural da erosão costeira, têm acelerado o processo de instabilidade da falésia.
O órgão ministerial enfatiza que a situação da barreira do Cabo Branco tem se deteriorado progressivamente ao longo dos anos, sem que medidas efetivas e contínuas fossem adotadas para conter o avanço da degradação ambiental. Um parecer técnico recente, anexado ao processo, corrobora essa alegação, apontando para uma “instabilidade progressiva” da área, com um risco real e crescente de desabamentos.
Atribuições e o posicionamento dos órgãos envolvidos
Na ação civil pública, o MPPB detalha as responsabilidades atribuídas a cada ente federativo. À Prefeitura de João Pessoa, cabe a execução do isolamento das áreas de risco, a interdição dos trechos perigosos e a apresentação do plano de recuperação ambiental. Ao Governo do Estado, foi solicitada a prestação de apoio nas ações de defesa civil e o monitoramento constante dos riscos geológicos. Por sua vez, a Sudema deverá intensificar a fiscalização ambiental na área e apresentar um diagnóstico técnico atualizado da situação da barreira.
Em resposta aos questionamentos da imprensa, a Defesa Civil de João Pessoa informou que aguarda a manifestação da Procuradoria-Geral do Município para se pronunciar. A Sudema, por sua vez, declarou que ainda não teve acesso ao conteúdo integral da ação e que realizará uma análise detalhada do processo antes de emitir qualquer comunicado oficial. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de João Pessoa (Semam) não havia respondido até a publicação desta reportagem, deixando em aberto o posicionamento do órgão municipal.
Além das medidas preventivas e de recuperação, o Ministério Público também busca a condenação dos órgãos por danos ambientais e danos morais coletivos, reconhecendo o impacto negativo da degradação da barreira não apenas no ecossistema, mas também na qualidade de vida e na segurança da comunidade.
A degradação da barreira do Cabo Branco é um tema de grande relevância para a Paraíba, impactando diretamente o meio ambiente, o turismo e a segurança da população. O PB em Rede continuará acompanhando de perto os desdobramentos dessa ação judicial e as medidas que serão adotadas pelos órgãos públicos. Para se manter sempre atualizado sobre este e outros assuntos importantes que afetam nossa região e o Brasil, convidamos você a continuar navegando em nosso portal, que oferece informação relevante, atual e contextualizada com o compromisso da qualidade jornalística.
