O empresário Antônio Neto Ais, fundador da Braiscompany e condenado pela Justiça brasileira por um desvio que supera R$ 1,11 bilhão, voltou a se manifestar publicamente em uma transmissão ao vivo nas redes sociais. Atualmente em prisão domiciliar na Argentina, Ais utilizou a plataforma para rebater as acusações que o levaram à condenação e para oferecer sua versão dos fatos, em um caso que afetou cerca de 20 mil clientes em todo o país.
Essa aparição marca a primeira vez que o empresário se pronuncia desde o início das investigações e da subsequente condenação. Ao lado de sua esposa, Fabrícia Farias, também sócia da empresa de criptoativos, Antônio Neto Ais enfrenta penas que chegam a 88 anos de prisão, mas ambos seguem em solo argentino, aguardando desdobramentos de um complexo processo de extradição.
A defesa de Antônio Neto Ais e a versão dos fatos
Durante a live, Antônio Neto Ais abordou diversos pontos críticos do processo, com foco especial na questão financeira e no modelo de negócios da Braiscompany. Ele negou veementemente que a empresa tenha prometido rendimentos fixos acima do mercado, uma das principais alegações da acusação. Segundo o empresário, os retornos oferecidos eram variáveis e, em muitos casos, ficavam abaixo de 1% fixo mensal.
“As investigações apontaram que a empresa oferecia rendimento fixo mensal. Quem era nosso cliente sabe muito bem que a empresa, contratualmente, não oferecia nem 1% de fixo mensal (…) Amigo, o nosso contrato é público. A empresa não prometia nem 1% fixo. Era variável”, declarou Ais, enfatizando a transparência dos contratos da Braiscompany e afirmando estar colaborando com a Justiça.
Sobre seu longo período de silêncio público, o empresário justificou a ausência como uma medida de proteção para sua família, que, segundo ele, teria sofrido ameaças. Ais também fez questão de esclarecer que não possui impedimentos judiciais para utilizar as redes sociais ou realizar transmissões ao vivo, expressando surpresa com o “frenesi” gerado por suas publicações.
Ele ainda anunciou que pretende realizar novas aparições para detalhar outros aspectos do processo, prometendo que “a verdade virá à tona”, como, em sua visão, já estaria começando a acontecer.
O longo processo judicial e a condenação
O caso Braiscompany ganhou notoriedade com a Operação Halving, deflagrada pela Polícia Federal em 16 de fevereiro de 2023. A ação visava combater crimes contra o sistema financeiro e o mercado de capitais, com buscas e apreensões em Campina Grande, João Pessoa e São Paulo. A empresa, idealizada por Antônio Neto Ais e Fabrícia Farias, era especializada em gestão de ativos digitais e soluções em tecnologia blockchain, prometendo rendimentos pela “locação” de criptomoedas.
Após a operação, o casal permaneceu foragido por mais de um ano, sendo finalmente localizado e preso em 29 de fevereiro de 2024 em um condomínio de luxo na Argentina. A investigação da Polícia Federal apontou que o casal teria desviado cerca de R$ 1,11 bilhão, lesando milhares de investidores.
Em 13 de fevereiro de 2024, o juiz da 4ª Vara Federal em Campina Grande, Vinícius Costa Vidor, proferiu as sentenças no processo. Antônio Inácio da Silva Neto foi condenado a 88 anos e 7 meses de prisão, enquanto Fabrícia Farias recebeu pena de 61 anos e 11 meses. Além do casal, outros nove réus foram condenados, e a Justiça determinou o pagamento de R$ 277 milhões em danos patrimoniais e R$ 100 milhões em dano coletivo. No início de fevereiro de 2024, a Justiça da Paraíba também decretou oficialmente a falência da Braiscompany.
Extradição: um impasse entre Brasil e Argentina
Apesar da condenação no Brasil, a extradição de Antônio Neto Ais e Fabrícia Farias da Argentina ainda é um ponto de incerteza. A Justiça Federal da Paraíba informou que a decisão que autorizou a extradição do casal foi proferida em 26 de novembro pelo Tribunal Nacional Criminal e Correcional Federal da Argentina, com o período de detenção já cumprido na Argentina sendo computado no processo brasileiro.
No entanto, a defesa do casal recorreu da decisão junto à Justiça argentina, argumentando que não existe uma ordem de extradição decretada e, portanto, não há previsão para o retorno ao Brasil. A embaixada brasileira em Buenos Aires confirmou que o processo “continua em andamento sem previsão para emissão de sentença definitiva por parte da Justiça local”, e a Justiça da Argentina não divulgou novas atualizações. O processo no Brasil tramita em segredo de justiça, adicionando complexidade à situação.
O caso da Braiscompany ressalta os desafios na regulamentação de mercados emergentes como o de criptoativos e a importância de uma fiscalização rigorosa para proteger investidores. A complexidade de crimes financeiros transnacionais, como este, exige cooperação internacional e respostas jurídicas ágeis.
Para mais informações sobre o mercado financeiro e a regulamentação de investimentos, você pode consultar o site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
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