O Governo Federal deu um passo significativo no enfrentamento à criminalidade organizada ao lançar, nesta terça-feira (12), o programa “Brasil Contra o Crime Organizado”. A iniciativa, que representa um investimento robusto e estratégico, visa aprimorar a capacidade de resposta do Estado contra as facções criminosas que atuam em todo o território nacional. Com ações que abrangem desde o fortalecimento das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco) até a modernização do sistema prisional e a aquisição de tecnologia de ponta, o programa busca desarticular as redes criminosas em suas diversas frentes.
A medida chega em um momento crucial, onde a complexidade e a transnacionalidade do crime organizado exigem uma abordagem integrada e multifacetada. A previsão é que, até 2026, sejam investidos R$ 1,06 bilhão, distribuídos em quatro eixos de atuação que prometem impactar diretamente a segurança pública e a capacidade de investigação e repressão.
Estratégia para desmantelar o poder financeiro do crime organizado
O primeiro pilar do programa concentra-se no enfraquecimento financeiro das organizações criminosas, um aspecto fundamental para minar sua capacidade de operação e expansão. Com um investimento de R$ 388,9 milhões, este eixo prevê o aprimoramento das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco), que são essenciais na coordenação de esforços entre diferentes esferas de segurança. Além disso, a criação de uma nova Força Nacional facilitará operações conjuntas em âmbito interestadual, crucial para combater facções que não respeitam fronteiras geográficas.
Entre as ações detalhadas, destaca-se a expansão do Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (CIFRA), inicialmente estabelecido no Rio de Janeiro, para outras unidades federativas. O uso de ferramentas avançadas de análise criminal, incluindo soluções tecnológicas para extração de dados de dispositivos móveis como smartphones e tablets, promete revolucionar as investigações. A ampliação da alienação antecipada de bens do crime organizado, com leilões centralizados no Ministério da Justiça e Segurança Pública, também é uma medida-chave para reverter os ganhos ilícitos em favor da sociedade.
Reforço na segurança prisional para conter a articulação criminosa
A articulação de crimes a partir de dentro das unidades prisionais é um desafio antigo e persistente. Para combatê-lo, o segundo eixo do programa, com um investimento inicial de R$ 330,6 milhões, foca no fortalecimento da segurança prisional. A proposta ambiciosa inclui a criação de 138 unidades prisionais de segurança máxima, que seguirão critérios rigorosos semelhantes aos dos presídios federais, visando isolar líderes e dificultar a comunicação externa.
A modernização tecnológica é um ponto central, com a aquisição de drones, kits de varredura, raios X, veículos especializados, georradares, scanners corporais, detectores de metal, soluções de áudio e vídeo e bloqueadores de celulares. A criação do Centro Nacional de Inteligência Penal (CNIP) e a realização de operações integradas de inteligência para a retirada de celulares, armas e drogas dos presídios são outras frentes de atuação. O investimento na capacitação de servidores e na padronização de protocolos de segurança também é fundamental para a eficácia dessas medidas.
Aprimoramento da investigação de homicídios e crimes violentos
A alta taxa de resolução de crimes letais é um indicador crucial da eficiência da segurança pública. O terceiro eixo do programa, com R$ 201 milhões, é dedicado à qualificação da investigação de homicídios. O objetivo é fortalecer as polícias científicas e estruturar os Institutos Médico-Legais (IMLs), garantindo maior precisão e agilidade na coleta e análise de evidências.
A Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos será fortalecida, e o Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab) será articulado, permitindo o cruzamento de informações e a identificação de padrões criminosos. O governo federal também irá adquirir e distribuir aos estados equipamentos essenciais, como freezers científicos, viaturas refrigeradas para transporte de corpos, mesas de necropsia, comparadores balísticos e kits de DNA, elevando o padrão das investigações em todo o país.
Combate direto ao tráfico de armas, munições e explosivos
O fluxo ilegal de armas, munições e explosivos alimenta a violência e o poder das facções. O quarto eixo, com R$ 145 milhões, visa o enfrentamento ativo a esse comércio ilícito. As ações incluem o fortalecimento da capacidade de rastreamento e investigação, essenciais para desmantelar as rotas e redes de tráfico.
A criação da Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos (Renarm) e o fortalecimento do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) são passos importantes para uma fiscalização mais eficaz. O aparelhamento de delegacias especializadas e a realização de operações integradas de combate ao tráfico e ao desvio de armas completam as estratégias para reduzir a disponibilidade desses itens nas mãos de criminosos.
Linha de crédito e articulação federativa
Além do investimento direto, o programa estabelece uma linha de crédito de R$ 10 bilhões para a segurança pública, permitindo que estados e municípios reformem estabelecimentos penais e adquiram equipamentos como veículos operacionais, itens de proteção individual, drones, armas de menor potencial ofensivo, sistemas de radiocomunicação e videomonitoramento. Esse valor será assegurado pelo Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social, criado em 2024, demonstrando um compromisso de longo prazo com a segurança. A iniciativa busca, em sua essência, auxiliar a articulação entre os órgãos federais, estaduais e municipais de segurança, reconhecendo que o combate ao crime organizado exige uma frente unida e bem equipada em todas as esferas de governo. Para mais informações sobre este e outros temas relevantes para a segurança e o desenvolvimento do país, continue acompanhando as análises e notícias aprofundadas do PB em Rede, seu portal de informação relevante e contextualizada.
Fonte: jornaldaparaiba.com.br
