A Polícia Civil da Paraíba instaurou um inquérito para apurar uma complexa e sofisticada tentativa de soltura de sete detentos de alta periculosidade da Penitenciária de Segurança Máxima Doutor Romeu Gonçalves de Abrantes, conhecida como PB1 e PB2, em João Pessoa. A fraude, que envolveu a apresentação de alvarás de soltura falsos, visava beneficiar líderes e membros de facções criminosas atuantes no estado, levantando sérias preocupações sobre a segurança do sistema prisional e a audácia das organizações criminosas.
O caso veio à tona na quarta-feira (20), quando a Vara de Execuções Penais da Capital requisitou a abertura da investigação. A Delegacia de Repressão ao Crime Organizado foi designada para conduzir o inquérito, que tem como objetivo principal identificar os responsáveis pela produção e entrega dos documentos fraudulentos, além de apurar a conduta dos apenados envolvidos na tentativa de evasão.
A Mecânica da Fraude e a Pronta Resposta Judicial
A tentativa de fraude demonstrou um alto grau de planejamento. Segundo as investigações iniciais, alguns presos chegaram a ser chamados para assinar a suposta soltura, um passo que precede a efetiva liberação. No entanto, a vigilância e os protocolos de segurança da penitenciária foram acionados, impedindo o sucesso da ação criminosa.
A direção do presídio consultou imediatamente a juíza Andreia Arco Verde e o juiz Carlos Neves, ambos da Vara de Execuções Penais, cujos nomes constavam nos alvarás. Ambos os magistrados confirmaram que não haviam expedido tais documentos, atestando a falsidade. A juíza Andreia Arcoverde Cavalcanti Vaz, em suas decisões, classificou os documentos como “falsos, elaborados com a finalidade de fraudar a Justiça e de acarretar a soltura indevida do sentenciado”.
Um dos pontos mais alarmantes da fraude é a forma como os alvarás falsos teriam sido recebidos: por meio do Malote Digital do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um sistema oficial de comunicação entre órgãos do Poder Judiciário. Este fato levanta a suspeita de uso indevido de credenciais de servidores federais, indicando uma possível infiltração ou acesso não autorizado a sistemas de comunicação judicial. O Conselho Nacional de Justiça ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso.
Os Alvos da Fraude: Líderes de Facções e Suas Conexões
Os sete detentos que seriam beneficiados pela tentativa de soltura são figuras proeminentes no cenário do crime organizado na Paraíba e em estados vizinhos. Suas condenações somadas representam décadas de reclusão, evidenciando a gravidade dos crimes pelos quais foram sentenciados e a importância de sua manutenção no sistema prisional.
- Clodoberto da Silva, conhecido como “Betinho”, é apontado como integrante da alta cúpula do Comando Vermelho na Paraíba e braço direito de “Baiola”, com uma condenação superior a 27 anos.
- Diego Alexandro dos Santos, o “Baiola”, é membro do “conselho da facção Comando Vermelho” no estado e responsável por intensificar conflitos em regiões estratégicas, com 19 anos de reclusão.
- João Batista da Silva, “Junior Pitoco”, é investigado como integrante da alta cúpula da Nova Okaida e principal conselheiro do Comando Vermelho, com pena de 8 anos.
- Célio Luis Marinho, “Celio Guará”, é o número dois da facção Bonde do Cangaço e braço direito de “Samuca”, condenado a 19 anos.
- Vinícius Barbosa de Lima, o “Vini”, é do braço do Comando Vermelho no Rio Grande do Norte, vindo à Paraíba para buscar suporte. Sua condenação é de mais de 12 anos.
- Francinaldo Barbosa, “Vaqueirinho”, é considerado o atual “presidente” da facção Nova Okaida, com uma pena que ultrapassa 27 anos.
- Samuel Mariano da Silva, o “Samuca”, é o chefe e fundador da facção Bonde do Cangaço, atuante em diversas cidades da Paraíba e Pernambuco, com uma condenação de mais de 36 anos.
A tentativa de liberar esses indivíduos sublinha a capacidade das facções de mobilizar recursos e estratégias complexas para desestabilizar o sistema de justiça e segurança pública.
A Escalada da Sofisticação Criminosa e a Resposta do Estado
O secretário de Administração Penitenciária da Paraíba, Tércio Chaves, revelou que o sistema prisional do estado registrou pelo menos 13 tentativas de fuga por fraude em documentos e uso de Inteligência Artificial desde dezembro do ano passado. Essa estatística alarmante demonstra um “nível de sofisticação” crescente nas ações criminosas.
A utilização de ferramentas de Inteligência Artificial para criar documentos com similitude aos originais representa um novo desafio para as autoridades. Contudo, Chaves ressaltou que os protocolos de segurança e a atuação humana têm sido eficazes em impedir a soltura de “presos de alta periculosidade”.
Em paralelo à investigação da Polícia Civil, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap-PB) abriu um procedimento interno para apurar a responsabilidade dos próprios detentos. Caso comprovada a participação, os apenados poderão sofrer sanções disciplinares e ter sua situação no cumprimento da pena agravada. A Seap-PB também encaminhou todos os documentos à Polícia Civil para aprofundar a apuração criminal.
Implicações e o Compromisso com a Segurança Pública
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) confirmou as tentativas de fraude, assegurando que “foram integralmente bloqueadas pela eficiência dos sistemas técnicos e pela atuação humana do Tribunal, não havendo qualquer liberação indevida”. O TJPB comunicou a situação à Secretaria de Segurança Pública, solicitando a instauração de inquérito policial e a designação de um Delegado Especial para uma apuração rigorosa.
O caso também foi reportado à Presidência do TJPB, às Comissões Permanentes de Segurança Institucional e de Segurança da Informação, e à Corregedoria-Geral de Justiça, além de o Ministério Público ter sido informado. A mobilização das instituições demonstra a seriedade com que o incidente está sendo tratado, reforçando a importância da integração entre os órgãos para a segurança pública.
Este episódio reforça a constante batalha entre a criminalidade organizada e as forças de segurança e justiça. A capacidade de adaptação e a sofisticação das fraudes exigem uma vigilância contínua e aprimoramento dos sistemas de controle. A Paraíba, através de suas instituições, reafirma o compromisso em combater essas investidas e garantir a segurança da população.
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