A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o relatório que propõe o fim da escala de trabalho 6X1. Com 34 votos favoráveis e quatro contrários, o texto apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 avança para votação em plenário.
Impacto da proposta na jornada de trabalho
A PEC propõe a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, mantendo dois dias de descanso, sem diminuição salarial. A mudança visa melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, garantindo mais tempo de descanso e lazer.
O texto aprovado é uma versão consolidada das propostas de emenda à Constituição que buscavam a redução da jornada. A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), previa 36 horas semanais após dez anos. Já a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), introduzia a escala 4X3, com 36 horas semanais após um ano.
Próximos passos e transição
Após a aprovação na comissão, a matéria segue para o plenário da Câmara, onde precisará do apoio de, no mínimo, 308 parlamentares em dois turnos de votação. A expectativa é que a proposta seja votada ainda nesta quarta-feira.
O relatório prevê uma transição em dois períodos para a nova jornada. Inicialmente, 60 dias após a promulgação, a jornada passará de 44 para 42 horas semanais. Após 12 meses, será reduzida para 40 horas, com um máximo de 8 horas diárias.
Debate e controvérsias
A proposta gerou debates intensos. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), tentou incluir uma emenda para um período de transição de 10 anos, mas enfrentou resistência. A tentativa foi vista como uma manobra para atrasar a implementação da nova jornada.
O deputado Otoni de Paula (PSD-RJ) criticou a proposta do PL, afirmando que ela foi feita sem estudo ou debate aprofundado. Já o líder do governo, Rubens Pereira Junior (PT-MA), ironizou a mudança de postura do PL, que passou a apoiar o fim da jornada 6X1.
Repercussão política
A proposta de emenda à Constituição teve apoio de diversos partidos, mas também enfrentou resistência de alguns setores. A lista de deputados que inicialmente apoiaram a emenda incluía parlamentares do PL, PP, União, Republicanos e MDB. Muitos retiraram o apoio após críticas em suas bases eleitorais.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) elogiou o relator Leo Prates por não ceder às pressões para incluir um período de transição de dez anos ou compensações econômicas para empresas.
Expectativas para a votação final
Com a matéria avançando para o plenário, a expectativa é de uma votação acirrada. A aprovação da PEC pode representar uma mudança significativa nas relações de trabalho no Brasil, impactando milhões de trabalhadores que atualmente seguem a escala 6X1.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
