Pedido da DPU ao Supremo Tribunal Federal
A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou um pedido para que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adie o julgamento do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, previsto para a próxima terça-feira (16). A solicitação visa a inclusão de um ministro da Segunda Turma para ocupar a cadeira vaga no colegiado.
Imparcialidade de Alexandre de Moraes em questão
O pedido, apresentado pelo defensor público federal Antonio Ezequiel Inácio Barbosa, destaca a alegação de que o ministro Alexandre de Moraes não poderia julgar o caso de forma imparcial, uma vez que a ação envolve suspeitas de obstrução à Justiça por parte de Eduardo Bolsonaro contra o próprio Moraes.
Impacto da cadeira vaga na Primeira Turma
Com a cadeira vaga, apenas três ministros estariam aptos a decidir sobre a suspeição de Moraes, o que, segundo a DPU, prejudica o direito de defesa. A inclusão de um novo ministro evitaria um possível empate em um colegiado de quatro votantes.
Contexto do julgamento
A ação investiga se Eduardo Bolsonaro articulou sanções contra Moraes, relacionadas à inclusão e posterior retirada do ministro da Lei Magnitsy. A DPU argumenta que Moraes estaria julgando um suposto crime do qual teria sido alvo, levantando questões sobre a imparcialidade do julgamento.
Desdobramentos políticos e jurídicos
A cadeira vaga na Primeira Turma está ligada a divergências sobre ações relacionadas a uma suposta tentativa de golpe de Estado e aos eventos de 8 de janeiro de 2023. A indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar a vaga ainda não foi aprovada.
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Fonte: gazetadopovo.com.br
