Mais de 384 mil eleitores de Roraima estão aptos a comparecer às urnas neste domingo (21) para escolher o novo chefe do Executivo estadual. A votação definirá um governador para um mandato tampão que se estenderá até janeiro de 2027. O pleito ocorre em 350 locais de votação espalhados pelo estado, com encerramento previsto para as 17h, horário local.
Esta eleição suplementar foi convocada após a cassação do mandato do ex-governador Edilson Damião (União Brasil) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 30 de abril. Damião havia assumido o cargo após a renúncia de Antonio Denarium. A decisão do TSE se deu por condenação da chapa por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, envolvendo práticas como a entrega irregular de cestas básicas e repasses de verbas a municípios sem a devida observância das normas legais.
Contexto da Eleição Suplementar em Roraima
A necessidade de uma nova eleição em Roraima surgiu de irregularidades constatadas no pleito anterior. A chapa que incluía o ex-governador foi alvo de investigação e posterior condenação pelo TSE, que identificou o uso indevido da máquina pública e de recursos para influenciar o resultado eleitoral. As práticas incluíam a distribuição de benefícios sociais e transferências financeiras sem amparo legal, configurando abuso de poder político e econômico. A cassação do mandato gerou a vacância do cargo e a consequente convocação deste novo processo eleitoral para preencher a lacuna até o fim do período originalmente previsto.
Candidatos e Desafios Jurídicos na Disputa
Três candidaturas disputam o mandato tampão em Roraima. São eles: Arthur Henrique (PL), que conta com o apoio do ex-governador cassado; Soldado Sampaio (Republicanos), que atualmente ocupa o cargo de governador interino, tendo assumido a partir da presidência da Assembleia Legislativa; e a socióloga Nelita Frank (PT), representante da oposição local.
A candidatura de Arthur Henrique apresenta uma particularidade: ele concorre “sob judice”. Sua elegibilidade foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), e o ministro Flávio Dino proferiu uma decisão contrária a uma norma do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). A norma local flexibilizava o prazo de desincompatibilização de cargos públicos, permitindo que candidatos se afastassem até 24 horas após a convenção partidária. Dino, contudo, reafirmou a necessidade de cumprimento dos prazos de três ou seis meses previstos na Lei das Inelegibilidades.
Apesar da decisão desfavorável de Dino, que ainda cabe recurso, Arthur Henrique permanece nas urnas. A situação jurídica incerta significa que, mesmo em caso de vitória, sua eleição poderá ser barrada posteriormente. Essa decisão também impactou o PT no estado, que inicialmente havia indicado a professora Antônia Pedrosa. Contudo, Pedrosa não se desincompatibilizou a tempo de seu cargo na rede pública de ensino, levando à indicação de Nelita Frank. Mesmo com a substituição, o nome e a foto de Antônia Pedrosa foram mantidos nas urnas eletrônicas devido à falta de tempo hábil para a alteração, conforme informado pelo TRE-RR.
Eleições Municipais Complementares pelo País
Além de Roraima, outros cinco municípios brasileiros também realizam eleições complementares neste domingo para escolher seus prefeitos e vice-prefeitos. Esses pleitos são necessários devido à cassação dos mandatos dos gestores eleitos em 2024, e os novos eleitos cumprirão mandatos tampões até janeiro de 2029.
As cidades envolvidas são Reginópolis (SP), Tuiuti (SP), Joviânia (GO), Amparo da Serra (MG) e Bonito de Minas (MG). Em Reginópolis (SP), a disputa é entre João Paulo (PSD) com Marquinho do Gás (Podemos) e a chapa de Marquinho Bastos e Fernando Inácio (União Brasil). Em Tuiuti (SP), concorrem Pedrinho e Andrezão (MDB/Republicanos), Milena do Amarildo e Guinho (PSB), e Careca e Nina do Gabinete (União Brasil).
Já em Joviânia (GO), os eleitores escolherão entre Pedro Lucas (Macaco) e Leandro da Leancellys (MDB/Agir), ou Elisberto da Retro e Rogério Potim (Podemos/PSDB). Em Amparo da Serra (MG), as chapas são encabeçadas por Aila da Farmácia e Robertinho Bellico (Avante/Republicanos), e por Túlio Cária e Marcelino do Açougue (MDB/PRD). Finalmente, em Bonito de Minas (MG), a disputa é entre João Neto do Sindicato e Professora Cris (Podemos/União Brasil), e Miqueias Figueiredo e Joelma Magalhães (Republicanos/PDT).
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
