A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil encontra-se paralisada no Senado Federal. A matéria, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados, não avança devido à decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de manter o texto retido, somada a uma semana de atividades reduzidas na Casa, influenciada por feriados de São João, jogo da seleção brasileira e o regime de trabalhos semipresenciais.
A PEC 221 de 2019, que propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1, completará um mês de paralisação no próximo sábado (27) desde sua aprovação por ampla maioria na Câmara. Apenas 22 dos 513 deputados votaram contra a proposta, que agora enfrenta um cenário de indefinição no Senado.
PEC 6×1: O impasse na tramitação
O presidente Davi Alcolumbre tem mantido a PEC 221 de 2019 em sua mesa, sem encaminhá-la para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A ausência de reuniões agendadas pela CCJ para esta semana, somada ao baixo quórum em períodos semipresenciais, contribui para o prolongamento do impasse. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), evita marcar encontros em semanas com votações remotas, justamente pela dificuldade de reunir os parlamentares.
A assessoria da CCJ confirmou à Agência Brasil que não houve qualquer sinalização de Alcolumbre para liberar a proposta. Enquanto isso, a assessoria do presidente do Senado não se manifestou sobre o assunto, mantendo a incerteza sobre os próximos passos da matéria.
Semana esvaziada e a paralisação da CCJ
A semana atual no Parlamento é marcada por uma agenda esvaziada. O feriado de São João, celebrado na quarta-feira (24) no Nordeste, e o jogo do Brasil contra a Escócia pela Copa do Mundo, contribuem para a baixa presença de parlamentares. Este cenário de atividades reduzidas impacta diretamente a possibilidade de avanço de propostas importantes, como a PEC do fim da escala 6×1.
Apesar da urgência cobrada por alguns parlamentares, a dinâmica do Senado em semanas semipresenciais e a falta de despacho da PEC por Alcolumbre impedem que o tema seja debatido e votado. A expectativa é que a situação de travamento persista, adiando a análise de uma proposta de grande impacto para os trabalhadores brasileiros.
Pressão e resistência no Parlamento
A demora na tramitação da PEC tem gerado cobranças dentro do próprio Senado. Na semana passada, o senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou sua insatisfação em plenário, questionando os motivos da paralisação. “Não temos mais por que demorar”, afirmou Paim, ressaltando que o tema já é amplamente debatido há anos. “O que afinal está faltando para que o Senado vote a matéria, já que debatemos esse tema há anos?”, indagou o senador.
Apesar da aprovação expressiva na Câmara, a PEC enfrenta resistência no Senado. A oposição apresentou uma proposta alternativa que visa manter a escala 6×1 e permitir contratos por hora. Curiosamente, esta PEC alternativa foi despachada para a CCJ por Alcolumbre no mesmo dia em que foi apresentada, logo após a aprovação da PEC original na Câmara. Contudo, o senador Otto Alencar declarou que priorizará a PEC do fim da escala 6×1, por ter iniciado sua tramitação antes.
A visão do presidente do Senado sobre a proposta
Davi Alcolumbre já havia criticado a pressão para despachar a matéria na semana seguinte à sua aprovação na Câmara. Ele sugeriu que o texto poderia ser aprimorado no Senado e que deveria passar por comissões antes de ser levado ao plenário. “Tenho certeza de que, como outros senadores, seria razoável que o Senado pudesse melhorar um texto dessa importância e debater o tema com calma”, defendeu Alcolumbre, indicando uma postura de cautela e a busca por um debate mais aprofundado na Casa.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
