Congresso vota medida sobre isenção de taxa de importação
Medida provisória que pode zerar imposto de importação de até US$ 50 será decidida nesta segunda-feira.
A Câmara dos Deputados pautou para esta segunda-feira (31) a votação da medida provisória (MP) conhecida como “taxa das blusinhas”. De autoria do Executivo, a MP 1.357 de 2026 visa zerar o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet.
Processo de votação e análise no Senado
Se aprovada na Câmara, a medida segue para o plenário do Senado. A sessão dos deputados está marcada para as 18h, após a aprovação na Comissão Mista, que se reúne às 16h para votar o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF), favorável ao projeto.
Debate sobre a taxa das blusinhas
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, inicialmente adiou a instalação da comissão mista responsável pela análise da MP, que perde a validade em 8 de setembro se não votada. A comissão avançou após conversas entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Alcolumbre.
Empresários brasileiros, representados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), se opõem à medida, argumentando que a tarifa atual protege contra concorrência desleal de produtos importados, especialmente da China. O governo, por outro lado, defende que a redução da tarifa favorece o consumo popular.
Outras pautas em discussão
Além da “taxa das blusinhas”, outras pautas de interesse do governo estão previstas para análise, como o fim da escala 6×1 e propostas de emenda à Constituição sobre segurança pública.
Fim da escala 6×1
O texto que propõe o fim da jornada de trabalho de seis dias para um de descanso será analisado na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável e rejeitou as emendas apresentadas, buscando evitar que o texto retorne à Câmara.
Trabalhadores de aplicativos
A Câmara também pode votar medidas provisórias relacionadas a trabalhadores de aplicativos, como simplificação de regras para mototaxistas e motofrete e criação de linha de financiamento para compra de motos e bicicletas elétricas.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
