CCJ rejeita emendas para manter jornada de trabalho 6×1
Senador Omar Aziz rejeita 36 emendas da oposição à PEC que altera jornada de trabalho.
Rejeição das Emendas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (2), todas as 36 emendas propostas pela oposição que buscavam manter a jornada de trabalho de seis dias por um de descanso, conhecida como 6×1. O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), senador Omar Aziz (PSD-AM), destacou que as emendas permitiriam jornadas acima das 40 horas semanais, contrariando o objetivo da PEC.
Objetivo da PEC
A PEC 221 de 2019 visa reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana, sem perda salarial. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados com apenas 22 votos contrários de um total de 513 deputados.
Argumentos da Oposição
Senadores da oposição, como Izalci Lucas (PL-DF) e Rogério Marinho (PL-RN), argumentaram que a negociação coletiva seria o melhor instrumento para definir jornadas de trabalho, permitindo escalas diferenciadas. No entanto, Aziz defendeu que a PEC alinha o Brasil a padrões internacionais de trabalho.
Próximos Passos
Se aprovada na CCJ, a PEC seguirá para o plenário do Senado. Lideranças do governo esperam concluir a análise ainda hoje. A proposta visa alinhar o Brasil a países como Colômbia e Chile, que já adotaram jornadas de 40 horas semanais.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
