Procurador-geral considera provas nulas
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se pela nulidade das provas reunidas pela Polícia Federal sobre a relação entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. Essa posição dificulta a abertura de um inquérito formal contra Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o relator do caso, André Mendonça, não é obrigado a arquivar o procedimento.
Possibilidade de decisão pelo plenário
Mendonça pode levar o caso ao plenário do STF, onde os ministros deliberariam sobre a abertura de um inquérito. Caso isso ocorra, Moraes, como possível investigado, não poderá votar. Mendonça destacou que o destino das provas deve ser decidido pelo colegiado, independentemente do parecer da PGR.
Opções do relator
O relator pode solicitar ao presidente do STF, Edson Fachin, que marque uma sessão pública para análise do relatório ou apresentar o documento diretamente à mesa, permitindo julgamento imediato. No entanto, decisões desse porte costumam ser negociadas internamente antes de deliberações formais.
Resistência interna e cenário político
Para abrir a investigação, Mendonça precisa do apoio de pelo menos quatro ministros. Atualmente, enfrenta resistência de Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, que se opõem à medida. A falta de apoio da PGR torna a investigação juridicamente frágil, mas inquéritos sem o aval da PGR não são inéditos no STF.
Implicações políticas e possíveis desdobramentos
Mesmo que o STF descarte a investigação, as provas podem ser usadas em um eventual processo de impeachment contra Moraes no Senado. A Lei do Impeachment prevê a destituição de ministros do STF por condutas incompatíveis com suas funções. Apesar disso, o avanço de um processo de impeachment é improvável no curto prazo.
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Fonte: gazetadopovo.com.br
