Comissão aprova MP que zera imposto sobre compras internacionais
A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou a medida provisória que elimina o imposto sobre compras internacionais até US$ 50.
Detalhes da Medida Provisória
A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (2), a medida provisória (MP) conhecida como “taxa das blusinhas”, que elimina o imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas pela internet por meio de remessas postais. A proposta agora segue para análise nos plenários da Câmara e do Senado, com expectativa de aprovação ainda nesta semana, antes que a medida perca a validade na próxima terça-feira (8).
Alterações e Impactos Econômicos
A relatora da MP, senadora Leila Barros, destacou a importância da isenção, comparando-a com a isenção de tributos para brasileiros que viajam ao exterior. A senadora também fez alterações no texto original, incluindo a isenção de impostos para medicamentos sem similar no Brasil e a redução da alíquota de importação de 60% para 30% em compras de até US$ 3 mil.
Críticas e Defesas
O senador Izalci Lucas criticou a medida, argumentando que a redução das alíquotas pode prejudicar produtores nacionais. Em contrapartida, o governo defende que a medida favorece o consumo popular e ajuda a formalizar operações, reduzindo a informalidade e a evasão fiscal.
Avaliação e Fiscalização
A MP prevê uma avaliação periódica dos efeitos econômicos da isenção, a ser realizada pelo Ministério da Fazenda, com relatórios semestrais. A fiscalização sobre plataformas digitais e operadores logísticos também será intensificada para combater fraudes, com penalidades previstas para descumprimento das regras.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
