Decisão Judicial e Multa Milionária
A Justiça da Paraíba determinou, nesta quarta-feira (2), a suspensão das plataformas de apostas da Pixbet em todo o Brasil. A decisão, proferida pela Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, está relacionada à ausência de mecanismos eficazes para impedir o acesso de crianças e adolescentes aos sites e aplicativos da empresa.
O juiz João Lucas Souto Gil Messias ordenou que o Ministério da Fazenda e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tomem as medidas necessárias para retirar as plataformas do ar. Além disso, a Pixbet foi condenada a pagar uma multa de R$ 4,7 milhões, que deverá ser depositada em juízo no prazo de cinco dias após a intimação.
Perícia nos Sistemas da Pixbet
Além da suspensão, a Justiça determinou uma perícia nos sistemas da Pixbet. Um especialista deverá analisar as plataformas, o código-fonte e os bancos de dados da empresa para verificar se os mecanismos de identificação, biometria e proteção contra menores funcionam adequadamente e se podem ser burlados.
Histórico de Medidas Cautelares
A Pixbet, com sede em Campina Grande, já havia sido alvo de uma medida cautelar do Ministério da Fazenda, que determinou a suspensão de suas operações. A medida também previa o cancelamento das apostas em andamento e a devolução dos valores aos usuários.
Operação Arena e Investigações
O caso é um desdobramento da Operação Arena, deflagrada em agosto pela Polícia Federal, Ministério Público, Ministério da Fazenda e Receita Federal. A investigação apura suspeitas de evasão de divisas e lavagem de dinheiro envolvendo um grupo empresarial ligado ao setor de apostas esportivas e jogos de azar.
Durante a operação, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão na Paraíba, São Paulo, Sergipe, Rio de Janeiro e Paraná. Também foram determinadas medidas de quebra de sigilos e o sequestro de bens e valores de até R$ 1,1 bilhão. Na Paraíba, a sede da Pixbet, em Campina Grande, foi alvo de busca e apreensão.
Posição da Defesa
A defesa da empresa foi procurada, mas não havia se manifestado sobre a nova decisão judicial até a última atualização.
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