TJPB forma grupo para implementar Lei Antifacção

Tribunal de Justiça da Paraíba cria equipe para aplicar nova legislação no combate ao crime organizado.

Criação do Grupo de Trabalho

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) anunciou a criação de um Grupo de Trabalho com a finalidade de adaptar o Judiciário estadual à nova Lei Antifacção. A medida foi oficializada no Diário da Justiça eletrônico desta semana.

Objetivos e Composição

O grupo tem a missão de elaborar estudos e propor diretrizes para a implementação da Lei nº 15.358/2026. Sob a coordenação do vice-presidente do TJPB, desembargador João Batista Barbosa, o grupo inclui desembargadores e juízes, além de representantes do corpo jurídico do tribunal.

Funções e Prazos

Entre as funções do grupo estão a realização de reuniões e a solicitação de informações a diferentes unidades do tribunal. O relatório final com propostas deve ser apresentado até 20 de setembro de 2026.

Sobre a Lei Antifacção

Sancionada em março de 2026, a Lei Antifacção visa endurecer as punições contra o crime organizado, focando no bloqueio de bens e no fortalecimento das investigações.

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Fonte: jornaldaparaiba.com.br