O Projeto de Lei 1677/26 visa instituir o Programa de Eficiência e Combate ao Desperdício de Medicamentos, Insumos e Exames no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, busca promover o uso racional dos recursos públicos e melhorar a gestão da assistência farmacêutica e dos serviços diagnósticos.
Objetivos do Programa
O projeto pretende evitar problemas como medicamentos vencidos ou inutilizados devido a falhas de planejamento, armazenamento ou distribuição; aquisição ou dispensação de remédios em quantidade superior à necessidade; e exames agendados e não realizados por ausência do paciente. Para mitigar essas perdas, a proposta inclui a implementação de controle informatizado de estoque, monitoramento de validade e rastreamento da dispensação de medicamentos nas unidades de saúde.
Redistribuição e Gestão Eficiente
Uma das medidas previstas é a redistribuição de remédios entre diferentes unidades de saúde para evitar vencimento ou baixa demanda. O deputado Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ), autor da proposta, destaca a importância de aperfeiçoar a gestão dos recursos existentes na rede pública de saúde, ressaltando as dificuldades enfrentadas por milhões de brasileiros no acesso a exames e medicamentos.
Medidas para Exames Diagnósticos
Quanto aos exames diagnósticos, o projeto determina que sistemas de regulação evitem a duplicidade de procedimentos e garantam acesso aos históricos clínicos e resultados em toda a rede. As unidades de saúde deverão adotar sistemas de confirmação prévia de agendamentos para reduzir faltas dos pacientes. Em casos de ausência sem justificativa, poderá haver reavaliação ou priorização de novos agendamentos, respeitando critérios de urgência médica e equidade.
Transparência e Educação
O Poder Executivo deverá publicar relatórios periódicos em portal de transparência, apresentando dados sobre medicamentos descartados, índices de ausência em exames e custos do desperdício. A proposta também inclui ações educativas sobre o uso racional de medicamentos, além de parcerias com universidades e centros de pesquisa para desenvolver tecnologias de gestão.
Próximos Passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação poderá representar um avanço significativo na gestão dos recursos do SUS, beneficiando diretamente a população.
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