Prefeitura de João Pessoa responde a recomendações do MPPB
A Prefeitura de João Pessoa anunciou que começou a implementar medidas para adequar a estrutura do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), localizado no Centro da capital. A decisão segue recomendações de órgãos de fiscalização, após o Ministério Público da Paraíba (MPPB) determinar um prazo de 30 dias para o início das reformas. O atendimento no local está suspenso desde segunda-feira (21) e deve permanecer assim por alguns dias.
Prazo e penalidades estipulados pelo MPPB
O MPPB estabeleceu um prazo de 30 dias para que a prefeitura apresente um cronograma detalhado de obras e inicie a reforma na sede, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A secretária de Direitos Humanos e Cidadania, Késsia Liliana Bezerra, afirmou que as providências começaram a ser adotadas na sexta-feira (18), organizadas conforme o grau de urgência e os prazos necessários para execução.
Medidas emergenciais e parcerias
Entre as medidas adotadas, a Prefeitura estabeleceu um cronograma de ações com prazos de 15 e 30 dias, além de outras medidas que dependem de processos administrativos específicos. Uma parceria com as Cozinhas Comunitárias foi firmada para garantir o fornecimento de almoço aos beneficiários dos serviços durante a suspensão do atendimento.
Irregularidades encontradas no Centro POP
De acordo com a Ação Civil Pública, a Vigilância de Saúde do município identificou 33 irregularidades no Centro POP, incluindo mofo, infiltrações, ausência de chuveiros, esgoto a céu aberto na lavanderia e fiação exposta. A promotora de Justiça Fabiana Maria Lobo da Silva destacou o risco à saúde e segurança de pessoas vulneráveis, alertando para o perigo de contaminação alimentar, infecções bacterianas e acidentes elétricos.
Histórico de inspeções e laudos técnicos
Inspeções anteriores, realizadas desde outubro de 2024, já haviam apontado problemas estruturais e sanitários no local. Em maio de 2026, a Vigilância à Saúde catalogou 33 não conformidades graves, que persistiram até a última inspeção em setembro de 2026. A falta de camas e colchões suficientes, além da ausência de equipamentos de proteção individual para servidores, são algumas das questões ainda não resolvidas.
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