Senado votará PEC que elimina escala 6×1 na quarta-feira
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agendou para a próxima quarta-feira a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1.
A PEC 221, proposta em 2019, sugere a implementação de dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, além de reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com uma transição de 14 meses.
Tramitação e aprovação na Câmara
A proposta já foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados em maio deste ano e agora aguarda a decisão do Senado. Por se tratar de uma emenda constitucional, é necessário que seja aprovada em dois turnos em ambas as casas legislativas. Caso o Senado faça alterações, o texto retornará à Câmara para nova apreciação.
Processo no Senado
No Senado, a proposta enfrentou resistência para ser pautada, mas foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto, onde foi aprovada no início de setembro. Alcolumbre, no entanto, adiou a votação no plenário para após as eleições.
Detalhes da proposta
- Dois dias de descanso por semana.
- Redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
- Jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem igual ou acima de R$ 21.188,87, mantendo a escala 5×2.
- Transição de até 14 meses para implementação.
- Empresas devem garantir a escala 5×2 e a redução para 42 horas semanais 60 dias após a promulgação.
- Redução para 40 horas 12 meses após a primeira redução.
Alcolumbre afirmou que a votação cumpre o compromisso de tratar a proposta com responsabilidade e respeito ao rito regimental.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
