Fachin libera provas a aliados de Lula e nega acesso a Fux
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, adotou medidas distintas em dois casos recentes envolvendo pedidos de acesso a informações sigilosas por ministros da Corte. Em setembro, Fachin permitiu que os ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin acessassem dados do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Já em outubro, negou ao ministro Luiz Fux acesso integral ao inquérito das fake news.
Decisões divergentes no STF
O pedido de Fux, relacionado ao inquérito das fake news, ressaltava que o sigilo deveria proteger a investigação e a intimidade dos investigados, mas não impedir o controle do órgão responsável pela validade do ato. Fachin, no entanto, afirmou que o procedimento ainda passava por análise individualizada, com 104 procedimentos a serem digitalizados e organizados.
Impacto das decisões no Supremo
No caso de Vorcaro, a liberação das informações favoreceu ministros contrários à investigação de crimes possivelmente cometidos por membros do STF. A decisão de Fachin permitiu que Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes tivessem acesso aos dados, apesar da oposição inicial do ministro André Mendonça.
Críticas e questionamentos jurídicos
Especialistas em Direito Constitucional, como Alessandro Chiarottino e Georges Humbert, questionaram a coerência das decisões de Fachin. Eles argumentam que a justificativa para negar o acesso a Fux é questionável, enquanto a liberação das informações no caso Master foi irregular.
Implicações para o acesso a informações sigilosas
A advogada Kátia Magalhães destacou que o sigilo pode ser legítimo para proteger investigações, mas a restrição de acesso sem justificativa concreta é problemática. Ela defende que Fux, como relator de uma ação constitucional, tinha o direito de requisitar os documentos necessários.
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Fonte: gazetadopovo.com.br
