O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus para Everton Rychelyson da Silva Aires, conhecido como “Bomba”, agente da Polícia Civil acusado de envolvimento em um esquema de desvio de drogas na Paraíba. A decisão foi proferida pelo ministro relator Joel Paciornik nesta quarta-feira (21).
Operação Perfidus e o risco de continuidade criminosa
A investigação, denominada Operação Perfidus, foi iniciada em 2 de junho deste ano e revelou um esquema que envolvia também um delegado. Segundo o ministro Paciornik, a soltura do agente poderia resultar na continuidade das atividades criminosas, justificando a manutenção da prisão preventiva.
Decisão judicial e argumentos da defesa
A defesa de Everton Aires argumentou que a prisão representava uma antecipação de pena e violava a presunção de inocência, mas esses argumentos foram rejeitados pelo ministro. Em 25 de setembro, o juiz Salvador de Oliveira Vasconcelos, da 5ª Vara Criminal de João Pessoa, já havia revertido uma decisão anterior que mandava soltar os envolvidos, incluindo o delegado Braz Morroni.
Implicações da ação do Ministério Público
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra os acusados, buscando responsabilizá-los na esfera cível. A ação requer o afastamento imediato dos servidores de suas funções e o bloqueio de bens para ressarcimento aos cofres públicos. As investigações foram conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco).
Denúncias e acusações adicionais
Além do desvio de drogas, os acusados enfrentam denúncias por furto qualificado, abuso de autoridade, falsificação de documento público e fraude processual. O Ministério Público também pediu a perda dos cargos públicos e o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. As provas incluem análises de celulares, dados de geolocalização, quebra de sigilos e depoimentos.
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