O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está considerando desativar canais de WhatsApp com teor político que tenham mais de 200 mil seguidores nas 48 horas anteriores e 24 horas posteriores ao segundo turno da eleição, que ocorrerá no próximo domingo, 25 de outubro. A medida, se aprovada, entraria em vigor imediatamente, conforme minuta obtida pela Agência Brasil.
Objetivo da Proposta
A minuta foi elaborada pelo ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, e visa proteger a integridade do pleito durante um período crítico, quando não há tempo hábil para corrigir ou responder a conteúdos ilícitos. Segundo o gabinete de Mendonça, a proposta não é uma iniciativa pessoal do ministro, mas segue a tradição de que normas eleitorais sejam redigidas pelo vice-presidente da Corte.
Critérios e Impacto
Os critérios estabelecidos são objetivos e impessoais, aplicando-se a todos os canais de grande alcance, independentemente de partido ou orientação política. A medida afetaria canais como o “Exército do Lula”, com 7 milhões de inscritos, e “Tropa do Flávio”, com 2 milhões de inscritos, caso a proposta seja aprovada.
Justificativa e Alcance
O texto da minuta equipara os canais de transmissão político-eleitorais às restrições aplicadas a conteúdos impulsionados de campanha. A proposta destaca o risco de dano irreversível à formação da vontade do eleitorado no período crítico, devido à impossibilidade de resposta ou tutela jurisdicional efetiva.
Controvérsias Recentes
A proposta surge em meio a uma disputa de liminares envolvendo o canal “Exército do Lula”. Na semana passada, o canal foi suspenso pelo ministro Kássio Nunes Marques, presidente do TSE, após alegações de desinformação. A decisão foi revertida pelo corregedor-nacional da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, mas Nunes Marques voltou a suspendê-lo, alegando falta de registro no TSE. O canal foi restabelecido após o registro ser feito.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
