O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, por 4 votos a 3, cassar os mandatos do prefeito de Riacho dos Cavalos, Arthur Vieira Carneiro (PP), e do vice-prefeito, Joaquim Carreiro Barbosa, nesta quarta-feira (21). A decisão foi baseada em acusações de abuso de poder político e econômico durante as Eleições de 2024.
Decisão judicial e fundamentos
A decisão do TRE-PB confirmou a cassação já determinada em primeira instância, mas os políticos permanecerão nos cargos até que todos os recursos sejam esgotados. A corte eleitoral considerou que as ações da chapa comprometeram a legitimidade do resultado eleitoral, dado que Arthur venceu a disputa por uma diferença mínima de 22 votos contra o candidato Eudim de Dé (União).
Acusações de abuso de poder
Entre as principais irregularidades apontadas, está a entrega de máquinas agrícolas antes da formalização de convênios, associadas à imagem do prefeito, que é filho do secretário estadual de Desenvolvimento da Agropecuária, Joaquim Hugo Vieira Carneiro. O julgamento, que terminou inicialmente empatado, foi decidido pelo presidente do TRE-PB, desembargador Márcio Murilo, que reconheceu o abuso de poder.
Redução de multa e acusações descartadas
Durante o julgamento, todos os desembargadores concordaram em reduzir a multa aplicada por conduta vedada de R$ 50 mil para R$ 25 mil. Além disso, algumas acusações foram descartadas, como a suposta perfuração de poços artesianos em troca de apoio eleitoral, transferência irregular de eleitores com a participação de servidores comissionados e o uso de recursos públicos estaduais para custear a ExpoRiacho.
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