A Rede Justiça Criminal lançou a campanha Vote Segura, com foco na segurança das mulheres no Brasil. Em 2025, foram registrados 1.571 casos de feminicídio, indicando que ao menos quatro mulheres foram assassinadas diariamente por motivos de gênero. Para cada feminicídio consumado, outras três tentativas foram registradas.
Guia de boas práticas legislativas
A campanha elaborou um guia que reúne um conjunto de boas práticas legislativas. O objetivo é orientar a formulação de programas de mandato, projetos de lei, atividades de fiscalização e articulação política. Este guia visa qualificar o debate público e subsidiar candidaturas ao Congresso Nacional comprometidas com a redução da violência contra mulheres.
Recomendações para parlamentares
O guia apresenta 11 recomendações para os próximos parlamentares eleitos:
- Priorizar a prevenção sem abandonar a responsabilização;
- Estruturar políticas públicas permanentes;
- Fortalecer a coordenação entre os entes federativos;
- Promover a integração entre diferentes políticas públicas;
- Basear decisões em evidências e dados confiáveis;
- Incorporar mecanismos permanentes de monitoramento e avaliação;
- Fortalecer a transparência e o controle por parte da sociedade;
- Estabelecer critérios objetivos para acesso a recursos públicos;
- Adotar uma perspectiva de direitos humanos voltada também às mulheres;
- Produzir impactos mensuráveis;
- Evitar respostas legislativas exclusivamente simbólicas.
Impacto social e político
As mulheres representam 51,5% da população brasileira, composta por 213,4 milhões de habitantes. A campanha busca não apenas reduzir a violência, mas também qualificar o debate político e influenciar a formulação de políticas públicas que garantam a segurança e os direitos das mulheres.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
