Neste domingo (25), assim como em todas as eleições, os eleitores não podem pedir votos, distribuir propaganda ou abordar eleitores para influenciar a escolha do candidato. Essas práticas podem caracterizar o crime de boca de urna.
O que é a boca de urna?
A boca de urna ocorre quando há tentativa de convencer o eleitorado a votar em determinado candidato, partido, federação ou coligação no dia da eleição. Isso inclui uma série de práticas proibidas pela legislação eleitoral.
Práticas proibidas no dia da eleição
A legislação proíbe diversas ações no dia da votação, como:
- Distribuição de santinhos;
- Pedidos de voto;
- Formação de grupos organizados para promover candidaturas;
- Realização de comícios e carreatas;
- Uso de alto-falantes e outras formas de propaganda eleitoral.
Até o encerramento da votação, a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado ou portando instrumentos de propaganda é proibida, se caracterizar manifestação coletiva. Contudo, a manifestação individual e silenciosa do eleitor, como o uso de bandeiras, broches e adesivos, é permitida, desde que não haja manifestação coletiva.
Boca de urna nas redes sociais
No ambiente digital, a lei considera crime a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos no dia da eleição, por parte dos candidatos. Conteúdos publicados anteriormente, no entanto, podem permanecer disponíveis.
Punições para boca de urna
Quem for pego fazendo boca de urna pode ser punido com detenção de 6 meses a 1 ano, com a possibilidade de substituição pela prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de pagamento de multa.
Como denunciar irregularidades
As irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral podem ser comunicadas pelo Pardal, aplicativo da Justiça Eleitoral. A ferramenta permite o envio de denúncias pelo celular, com informação sobre o local, fotos, vídeos e áudios que ajudem na análise da ocorrência. O aplicativo está disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
