A Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba (SES-PB) publicou uma portaria que proíbe o uso de adornos por profissionais em ambientes de assistência à saúde com risco de exposição a agentes biológicos. A Portaria n.º 828/2026/GS foi divulgada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (28).
A medida visa prevenir infecções, facilitar a higienização das mãos e garantir a segurança de pacientes e trabalhadores. O documento foi assinado pelo secretário de Estado da Saúde, Arimatheus Silva Reis.
Objetivos e justificativas da portaria
De acordo com as justificativas técnicas, o uso de adornos pode dificultar a higienização adequada das mãos, prejudicar o ajuste e a eficácia dos equipamentos de proteção individual (EPIs) e favorecer o acúmulo e a disseminação de microrganismos. A restrição também busca reduzir as infecções relacionadas à assistência à saúde (IRAS), que podem ocorrer durante a prestação de cuidados aos pacientes.
Base normativa e regulamentação
A medida tem como uma de suas bases a Norma Regulamentadora nº 32 (NR-32), do Ministério do Trabalho e Emprego, que determina que empregadores proíbam o uso de adornos nos postos de trabalho com risco de exposição a agentes biológicos. A portaria também se fundamenta em normas sanitárias e em legislações relacionadas à proteção da saúde, incluindo a Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), e as diretrizes do Programa Nacional de Segurança do Paciente.
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